Lei Municipal de 2013, que prevê a adaptação de 20% de parquinhos da cidade, não é ainda cumprida

Balanço adaptado do parque ambiental

 

Embora há quase dois anos Ponta Grossa tenha se destacado com projeto de acessibilidade voltado às pessoas com deficiências, atualmente são inúmeros os problemas que comprometem a sua mobilidade. Faltam espaços e equipamentos adaptados em espaços públicos e privados.


No espaço escolar, entre os problemas mais frequentes está a falta de rampas ou o não cumprimento das especificações corretas. Portas estreitas e banheiros não adaptados também comprometem a mobilidade dos deficientes.


Os problemas são descritos pela coordenadora pedagógica do Setor de Educação Especial e Inclusão Educacional, do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, Rosimere Oteka. Ela explica, no entanto, que as escolas novas já foram construídas conforme as determinações relativas à acessibilidade previstas em legislações federais.


Segundo Oteka, a verba para as adaptações é destinada pelo Ministério da Educação. Através do Programa Escola Acessível, são disponibilizados recursos para ações de acessibilidade nas escolas públicas. O programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, em 2008, os recursos passaram a ser disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).


Em 2015, Lorenzo, filho deAna Cristina Franzóia Moss, entrou na Escola Municipal Catarina Miró. A mãe relata que o filho, com síndrome de aspenger, sente dificuldades relativas à acessibilidade.

Mãe auxilia filho a descer rampa que dá acesso a escola
Ana auxilia seu filho, em rampa sem corrimão, que da acesso a EScola Municipal Ctarina Miró

 


Para Ana Cristina, a principal dificuldade é a praça que dá acesso à escola, pois as rampas e escadas não têm corrimão e não possuem inclinação e piso adequados. No entanto, ela considera a escola mais bem preparada do que as particulares onde Lorenzo já estudou. Como pontos positivos, ela ressalta que a escola “tem uma escada no acesso principal e uma entrada que não precisa de escada”.


O Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa (NRE-PG) realiza vistorias e adequações no espaço físico das escolas públicas quando essas alterações são solicitadas. Porém, um debate oficial sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência não foi ainda realizado a fim de identificar os problemas de mobilidade encontrados nas escolas da cidade.
Faltam parques adaptados para uso de pessoas com deficiência


Em 2013, foi instituída, em Ponta Grossa, a Lei Municipal nº 11.475. Ela prevê que 20% dos parques recreativos da cidade sejam adaptados. Porém, Ponta Grossa conta com apenas um parque adaptado, que fica nas dependências da Associação Ponta-grossense de Assistência à Criança com Deficiência (APACD), localizada no Bairro Órfãs.

Aluno da APACD brinca em roda roda
Criança brinca em roda-roda adaptada no parque da APACD, o único com acessibilidade para pessoa com deficiência em Ponta Grossa


A presidente da Associação de Mães de Menores Especiais (Amme), Luciane Gross Mazureck, conta que o Parque Ambiental possui dois brinquedos recentemente adaptados. “Levei meu filho lá e ele adorou. Dá para entrar com a cadeira de rodas no balanço”, ressalta.


Luciane se diz impressionada com a reação das pessoas no parque. Ela acredita ser necessária a conscientização da população a respeito da acessibilidade. “Crianças se dependuravam e adultos olhavam como se não soubessem para o que servia aquele brinquedo”, relembra. A mãe diz temer que o brinquedo não dure.


Maria Aline Gonçalves, integrante da Amme conta que, quando leva o filho de 11 anos ao parque, enfrenta dificuldades. Os principais problemas encontrados são calçadas não adaptadas e a falta de alguns acessórios de segurança.


“A areia no chão impossibilita a movimentação com a cadeira. Meu filho enfrenta dificuldades motoras para se segurar sozinho e faltam itens de segurança, como cintos”, explica.


O parque da APACD foi construído com recursos oriundos do imposto de renda. A instituição é uma das que recebeu doações dessa fonte para assistência a crianças e a adolescentes.
Segundo Luciane, o parquinho da APACD tem dois anos e possui muitos brinquedos adaptados. No chão, ao invés de areia, o parque tem grama sintética. A utilização dos brinquedos também pode ser feita sem a cadeira de rodas. Para a mãe, os equipamentos propiciam momentos de lazer e de socialização entre as crianças.


“É um lugar para se distrair, renovar as energias. Para autistas, como é o caso do meu filho, o balanço é um brinquedo quase que terapêutico e é difícil tê-lo em casa. Parece algo simples, mas o acesso a um simples balanço é importante sim”, conclui.


Márcia Serckumecka, pedagoga da instituição, diz que o parque foi construído, em 2013, por um convênio firmado a partir de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo a pedagoga, 103 alunos matriculados na parte da escolarização utilizam o parque. Além desses estudantes, também fazem uso do espaço, mais cerca de 100 crianças que frequentam os atendimentos clínicos ofertados pela Instituição.


“O parque não é aberto ao público de fora porque nossa demanda já é grande. Quanto à manutenção, não existe uma verba específica e ela é realizada com recursos próprios”, complementa.
O parque possui carrossel adaptado para dois cadeirantes, balanço triplo com concha adaptada, balanço frontal para um cadeirante e um adulto, um carrossel especial e mais um balanço especial com gangorra adaptada. São 212 metros de grama sintética.


Planejamento urbano e acessibilidade na UEPG


Professor do curso de Engenharia Civil da UEPG, Joel Larocca Júnior, promove aulas voltadas ao tema de acessibilidade. Nelas, os estudantes utilizam vendas e cadeiras de rodas para vivenciar as barreiras urbanísticas e arquitetônicas que os deficientes enfrentam no cotidiano.


Larocca critica o modelo de projeto padrão do governo federal. “O projeto padrão é uma das maiores pragas da arquitetura brasileira. “Nós temos creches absolutamente iguais aqui e no Amazonas”, diz ele.


O Estatuto de Pessoas com Deficiência prevê acessibilidade, às edificações e aos ambientes, para todos os estudantes, trabalhadores e demais integrantes da comunidade escolar. Universidades devem também oferecer condições de acesso.


Regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelecem, por exemplo, qual deve ser o grau de inclinação de uma rampa e o número necessário de corrimão.


O governo federal é responsável por disponibilizar verba para as adequações dentro das universidades federais, ou repassar verba para o estado em caso de universidades estaduais, mas ainda é comum encontrar locais não adaptados.


Luana Caroline Nascimento, jornalista formada pela UEPG, escreveu, em 2013, uma matéria para o jornal laboratório Foca Livre sobre acessibilidade no Campus Central. Durante dois dias, ela andou de cadeiras de rodas pela universidade e enfrentou diversas dificuldades de mobilidade.


A ideia da experiência como cadeirante surgiu a partir de uma conversa de Luana com um professor. “Passei bastante dificuldade para andar, principalmente, na biblioteca, onde os corredores são muito estreitos”, descreve.


A jornalista chegou a cair da cadeira na biblioteca e quando foi usar um dos elevadores. Neste caso, havia um degrau da saída do elevador e ela não conseguiu passar por ele. “Todos os problemas que relatei nenhum foi solucionado ao longo dos anos”, destaca Luana.


Na UEPG, a Coordenadoria de Assistência e Orientação ao Estudante (CAOE) é o órgão responsável por dar assistência estudante de graduação ou pós-graduação que apresente alguma necessidade educativa ou motora. Milton Anfilo, coordenador da CAOE, explica que, nesses casos, a coordenação do curso entra em contato e o órgão providencia uma solução.


Se a demanda é por transporte, o CAOE pode entrar em contato com a Pró-reitoria de Assuntos Administrativos (Proad). “Até o presente momento, no entanto, não passou pela CAOE nenhum pedido nessa área”, complementa. Acessibilidade e o estatuto da pessoa com deficiência


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em julho do ano passado. A legislação enfatiza a necessidade degarantia da mobilidade da pessoa com deficiência face às barreiras do espaço urbano. O estatuto também prevê o direito de acesso ao transporte, à educação, à comunicação e à informação.


O Brasil possui cerca de 46,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. De acordo com o IBGE, desse total, 13 milhões possuem alguma deficiência motora. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa estima que existam cerca de 10 mil pessoas com deficiência em Ponta Grossa.  


O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê punições a gestores públicos  que não cumprem as leis de acessibilidade. Os gestores podem sofrer processo por improbidade administrativa. O Ministério da Educação (MEC) traz, em seu site, fascículos sobre a Política Nacional de Educação Especial. É necessário, no entanto, a vigilância da sociedade para que a lei se faça eficaz.


No último mês de maio, representantes do Ministério da Educação visitaram Ponta Grossa a fim de verificar as práticas de educação inclusiva da rede municipal de ensino. O motivo era o fato de que a cidade estava concorrendo ao Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo: a Escola no Enfrentamento das Desigualdades Sociais.


A cidade não ficou entre os finalistas deste ano na iniciativa que premia as melhores práticas inclusivas de escolas municipais. Entretanto, em 2014, Ponta Grossa chegou a ser premiada, a nível nacional, por seu projeto ‘Sistema de acessibilidade para Ponta Grossa’. Concebido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Iplan), ele foi destacado pelo compromisso da gestão municipal de construir mais de dezoito quilômetros de calçadas.


O prêmio foi concedido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, através da ação ‘Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência’.

Como falta sinalização, muitos pais e crianças não compreendem como utilizar os brinquedos adaptados
Como falta sinalização, muitos pais e crianças não compreendem como utilizar os brinquedos adaptados
O parque adaptado da APACD tem acesso apenas de alunos da instituição
O parque adaptado da APACD tem acesso apenas de alunos da instituição
Lei Municipal, que prevê adaptação de 20% dos parquinhos de Ponta Grossa, não é cumprida
Lei Municipal, que prevê adaptação de 20% dos parquinhos de Ponta Grossa, não é cumprida
Parque ambiental possui dois brinquedos adaptados. No entanto, o único parque totalmente adaptado é o da instituição APACD
Parque ambiental possui dois brinquedos adaptados. No entanto, o único parque totalmente adaptado é o da instituição APACD
Roda-roda possui lugares para o uso por crianças com deficiência e de seus acompanhantes
Roda-roda possui lugares para o uso por crianças com deficiência e de seus acompanhantes
Parque Ambiental possibilita socialização da criança com deficiência ao oferecer brinquedos adaptados e convencionais
Parque Ambiental possibilita socialização da criança com deficiência ao oferecer brinquedos adaptados e convencionais
Embora o Parque ambiental possua brinquedos adaptados, não existem placas sinalizadoras
Embora o Parque ambiental possua brinquedos adaptados, não existem placas sinalizadoras
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