A 1ª Conferência dos Campos Gerais pela Transparência e Controle Social (ConSocial), realizada dia 9 de fevereiro/2012, pode ser um marco importante na expectativa dos milhares de contribuintes que, em todos municípios da Região, ainda enfrentam problemas com serviços básicos, como saúde, transporte, educação, saneamento básico ou sequer pensam que buscar formas concretas de acompanhar o uso do dinheiro público pode estar mais perto do que alguns imaginam.

 

 As 20 propostas aprovadas na ConSocial Campos Gerais – e serão levadas para debate em nível estadual, agora no mês de março/12 – revelam uma clara e, talvez, consensual preocupação em assegurar condições para que todo cidadão possa acompanhar para onde é destinado, e de fato aplicado, o suado valor de seus impostos.

Foi este clima que marcou o evento, durante mais de oito horas de duração, nos diálogos dos 150 participantes da Conferência. Só isso de gente, alguém pode perguntar? Sim, mas foram os ousados e voluntários contribuintes que encontraram tempo para discutir um problema que hoje preocupa o Brasil todo: transparência e controle social.

Garantir que os órgãos públicos disponibilizem, de forma acessível, todos os dados de investimento social, desburocratizar o acesso a processos de gestão, divulgar periodicamente as investigações de suspeita de má gestão, fortalecer as experiências de controle e participação social como os conselhos de políticas públicas, além de garantir que o uso do dinheiro público destinado a ações de publicidade do governo seja utilizado, exclusivamente, com fins educativos visando assegurar o acesso aos serviços públicos e incentivar a participação social dos cidadãos... São algumas das propostas, bastante discutidas e aprovadas na ConSocial Regional.

Mas, como sempre, a velha política, também nestes Campos Gerais, ainda tem dificuldade em aceitar como necessária uma participação política direta dos verdadeiros interessados em garantir transparência e controle social na gestão pública. Talvez isso até ajude a explicar porque tradicionais políticos (bem pagos pelo contribuinte e, em geral, ‘eternos’ candidatos) não gostem de participar de conferências e eventos que, cada vez mais, são internacionalmente reconhecidos como fóruns públicos para discutir problemas sociais.

Espera-se que seja uma questão de tempo... Para que eles entendam que cobrar transparência na administração de todo e qualquer recurso do contribuinte é uma norma, que não tem volta. Ficha Limpa, Movimentos Contra Corrupção e controle social são ações presentes.

Lógico que a iniciativa também tem problemas, mesmo considerando que estes gestores são voluntários. Mas isso é compreensível, em especial quando se trata de ações que envolvem diferentes setores sociais, e ninguém ali recebe salários extras ou verbas comissionadas... como alguns usufruem na política brasileira!

O fundamental, agora, é assegurar que estas propostas sejam colocadas em prática, em nível regional, em especial nas administrações municipais, e sejam apresentadas na Conferência Estadual para fortalecer as iniciativas para que, em breve, qualquer contribuinte tenha reais condições de acompanhar e cobrar o legítimo e socialmente defensável uso do dinheiro público. Afinal, é inadmissível que, em alguns casos, ainda se encontre resistência de certos administradores públicos pelo simples fato de se defender transparência e controle social do dinheiro do contribuinte.

Sérgio Luiz Gadini, professor, membro do Conselho de Cultura PG, participou da Iª ConSocial dos Campos Gerais. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

******

 

Esta seção traz artigos enviados por colaboradores do Portal Comunitário. O conteúdo de cada artigo é de exclusiva responsabilidade de seu/sua autor/a.