Pois é, no momento em que o Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu o direito de mulheres casarem, muitas perguntas estão sem respostas.

Até 1962 para que a mulher pudesse trabalhar, tinha de ter a autorização do marido, até 1977, casar no Brasil era aventura para destemidos que acreditavam na eternidade do vínculo. Nossos filhos não saberão o que vem a ser desquite, nem mesmo separação judicial. Muitos acreditavam que o divórcio abria uma “fábrica de menores abandonadas”, não abriu!

 

Todas as sociedades ocidentais evoluíram num mesmo sentido e há 34 anos o divórcio foi aprovado com muita discussão, o que pensar da união de pessoas do mesmo sexo? Fala-se tanto em legalização do casamento gay, mas, esta é uma abordagem completamente equivocada, porque só há uma espécie de casamento, entre duas pessoas que se amam.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, não há o que impeça a mesma interpretação para o casamento, porque a Constituição assim o exige. O Brasil tem como "objetivos fundamentais" a construção de "uma sociedade livre, justa e solidária", e não pode deixar de ''promover o bem de todos, SEM PRECONCEITOS de origem, raça, SEXO. cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Na Constituição "a famí1ia, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", e o casamento "é civil e gratuita a celebração", declarando ainda que ''para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável (..) como entidade familiar. DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO” assim, é dever da lei e do Estado, facilitar a sua conversão em casamento. Não estamos inventando o casamento gay, não estamos criando nada, cumprimos um mandamento constitucional. Importante anotar que em 27 de junho de 2011, o juiz de direito de Jacareí, o Dr. Fernando Henrique Pinto em sábia decisão reconheceu a conversão de união civil de dois cidadãos, em casamento.

A decisão absolutamente conforme ao direito do STF permitiu a União Estável de pessoas do mesmo sexo. Os obstáculos que porventura pudessem existir à conversão destas Uniões em casamento vêm agora apenas de convicções religiosas. Mas o Estado brasileiro é laico e não pode discriminar, ou usar de preconceito para aqueles que se reconhecem como homossexuais.

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