O Congresso debatia desde 1996 propostas que autorizassem a parceria civil entre homossexuais ora, a compreensão de que o casamento é a união de dois pombinhos que dormem na mesma cama todas as noites, se amam, dividem as contas, são fiéis, moram sob o mesmo teto, brigam com certa regularidade para depois fazerem as pazes, é o que entendemos por casamento, e os heterossexuais jamais o contradiriam.

 

Então casamento gay já existe, porque ele é exatamente assim. Como não há nada que proíba um homem de casar com outro homem, e também nada que proíba uma mulher de casar com outra mulher, aquilo que a lei não proíbe, é permitido.

Não faz mais sentido o Congresso tentar aprovar a lei autorizando que pessoas do mesmo sexo tenham acesso à parceria civil, nossos políticos perderam o tempo, estão fora do processo. O reconhecimento pelo STJ da possibilidade do casamento entre homossexuais não é uma conquista gay sem precedentes no Brasil, é uma conquista sem precedentes para todos os brasileiros. As vitórias na Justiça podem e devem ser entendidas como a afirmação do reconhecimento de direitos iguais.

O Estado não pode fazer diferença entre pessoas por causa da condição sexual. O princípio, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todos somos iguais perante a lei, deve ser considerado para compreender que o debate sobre casamento gay é um confronto entre cidadania e valores morais. O que pode justificar a rejeição moral ao casamento de pessoas do mesmo sexo? Para encontrar uma resposta minimamente razoável, temos de buscar as raízes da rejeição nos valores religiosos. As religiões monoteístas com as necessidades populacionais, de organização da sociedade e de prevalência do patriarcado foram as razões que determinaram o repúdio à homossexualidade. Tal não ocorreu na Grécia e em Roma, sociedades muito mais evoluídas. A condenação bíblica à homossexualidade busca garantir a descendência e a multiplicação do “povo de Deus”. Hoje nos revoltamos contra a escravidão, mas nas escrituras há escravos.

Como não compreendemos a realidade da homossexualidade, tratamos o fenômeno como algo diferente, temos de dissecá-lo, despi-lo de sua natureza absolutamente humana e comum. Para a ciência trata-se de orientação sexual, condenamos que seja uma opção, porque não consideramos que as pessoas possam ser responsáveis por seus desejos. A história das relações homossexuais é tão antiga quanto a humanidade, e muitas vezes não significou depreciação do humano, basta lembrar Safo de Lesbos, Alexandre o Grande, Ricardo Coração de Leão, e tantos outros que marcaram a história. Esta condição apenas existe, e isto basta.

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