O documentário "Doze meses de resistência: A terra como horizonte de vida" será lançado oficialmente neste sábado, dia 08/07, às 18h, no Acampamento Maria Rosa Do Contestado (MST), em Castro.

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Apresentação

O trabalhador temporário, assim como o efetivo, tem direitos e benefícios. Eles se diferem apenas quanto ao aviso prévio e à estabilidade no caso das gestantes ou acidentados no trabalho. 

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado provisório tem direito ao registro em carteira, jornada de oito horas de trabalho, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria, descanso semanal remunerado, contagem do período em atividade na carteira profissional e, caso a dispensa ocorra antes do término do contrato, recebimento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

“Essa questão de trabalhar temporariamente recebe a crítica sobre uma possível flexibilização dos direitos trabalhistas, pois as indústrias teriam assim duas classes de trabalhadores no mesmo local. Um lado que tem duas garantias e outro que não tem por trabalhar apenas um período”, afirma Mauro Cesar Pereira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. 

O posicionamento do sindicato quanto ao trabalho provisório é contrário. Segundo Mauro esse tipo de contratação favorece a empresa e precariza o serviço. “O trabalho temporário é um esquema para suprir uma lacuna e pronto. O patrão dirá que está gerando emprego, porém eles são pontuais e não contínuos”. 

O trabalho temporário é regido pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e no capítulo sobre trabalho da Constituição Federal de 1988. 

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