O trabalho neste dia é permitido, mas regras trabalhistas limitam a prática. Ainda assim, a entidade se mostra contra, pois acredita que os trabalhadores são prejudicados.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista de Ponta Grossa iniciou, há cerca de onze anos, uma campanha contra o trabalho aos domingos. De acordo com o presidente da instituição, João Vendelin, o Sindicato desaprova a prática pois o domingo é um dia propício para que os trabalhadores fiquem com suas famílias. “Muitos não podem ir às missas de domingo ou ter momentos de lazer com a família, porque precisam trabalhar”, comenta.

Em Ponta Grossa, com a abertura de um shopping há onze anos, os supermercados da cidade passaram a abrir aos domingos até a noite, respaldados por uma lei municipal. O advogado Volney Campos explica que há uma lei federal (lei 9093/95) que atribui ao município a competência para regular o trabalho aos domingos no comércio. Segundo ele, a prática é permitida desde que observadas algumas regras. “Primeiramente, é importante dizer que é direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador o chamado Repouso Semanal Remunerado (CF, art. 7, XV), com duração de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”, conta.

De acordo com Campos o trabalho poderá ser realizado neste dia , desde que o repouso seja concedido em outro,  na mesma semana e com a mesma duração. Nessas condições, nenhum adicional ou hora extra deverá ser pago pelo empregador. O advogado completa que a empresa deve conceder um domingo de repouso a cada três trabalhados. “Violadas essas condições, o trabalho ao domingo é ilegal e o pagamento deve ser em dobro. Caso o trabalho semanal extrapole o limite, deverá ser remunerado como hora extra”, acrescenta.

A operadora de caixa de um supermercado da cidade, Alexsandra de Oliveira, conta que não se importa em trabalhar aos domingos. “Quando eu entrei na empresa sabia dessa condição. Não tenho do que reclamar, pois sou recompensada com folga em outro dia”, completa.

Abertura das lojas aos domingos

Vendelin explica que as regras são diferentes quando se trata das lojas da cidade. “Para que essas empresas abram neste dia, é preciso pedir ao Sindicato uma autorização, com no mínimo dez dias de antecedência”, conta. Caso a abertura aconteça sem a permissão, a loja é multada em R$2.400 mais o equivalente a um  salário mínimo de cada funcionário que trabalhou no dia.

A estipulação dos horarios de abertura em feriados e no final do ano também passam por uma negociação entre empresários e o Sindicato. “Os períodos que ficarem definidos valem para todo o comérico. Todos devem seguir o mesmo horário, em período de Natal, por exemplo”, diz.

 

Arquivo Comunitário/: 

28/09/2011 Sindicato dos comerciários busca esclarecer dúvidas trabalhistas/

 

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