Sistema carcerário de Ponta Grossa enfrenta problema de superlotação e de falta de agente penitenciário (Foto: Mariele Zanin)


Em Ponta Grossa, o número de vagas disponíveis não atende a demanda de espaço para abrigar a população carcerária. O problema é agravado pelo fato de que muitos presos aguardam, reclusos, o julgamento. A reincidência, pela ineficiência das políticas de reinserção, se junta ao fato de que a sanção da Lei de Drogas levou ao aumento do número de presos.

 

Duas unidades voltadas ao público adulto compõem o sistema carcerário de Ponta Grossa: o Presídio Hildebrando de Souza, conhecido com “Cadeião”, e a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). O problema maior está no ‘Cadeião’ que, hoje, tem uma taxa de ocupação de 347%.

O presídio, com capacidade para 207 detentos, chegou a uma média de 720 detentos no mês de junho. Com a falta de políticas públicas de prevenção ao crime, o cadeião opera com recorde de população carcerária. O problema se agrava com a falta de agentes penitenciários, o que dificulta a possibilidade de programas de ressocialização dentro do sistema.

A Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) possui uma situação bem diferente. O estabelecimento está entre as quatro melhores penitenciárias do Brasil e tem vaga para 435 detentos. Segundo balanço realizado em maio, a unidade comporta 490 detentos no regime fechado. A PEPG tem ainda vaga para 120 presidiários em regime semi-aberto e, atualmente, atende 135 detentos.

Atualmente, o crime de tráfico é responsável pela maior parte das prisões no sistema carcerário brasileiro. A Lei de Drogas 11.343, sancionada em 2006, designa “medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas”.


Com a lei efetivada, um aumento no número de detentos por tráfico de drogas pode ser percebido. Segundo dados do Ministério da Justiça, de 2006 a 2012, houve um aumento de 339% do número de presos por tráfico no sistema carcerário brasileiro.

Fonte: Ministério da Justiça

 

A secretária de segurança pública e administrativa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Petruska Sviercoski relata que por conta da superlotação, há no sistema uma defasagem na quantidade de agentes penitenciários. A infraestrutura do sistema fica comprometida e, dessa forma, o detento pode não ter direitos assegurados, como o banho de sol, que necessita do acompanhamento de agentes.

A falta de profissionais compromete até mesmo as políticas de ressocialização dentro do sistema como o desenvolvimento de projetos e programas educativos culturais e para formação profissional. Para a secretária, essas atividades visam, justamente, permitir a reinserção dos detentos na sociedade após o cumprimento da pena.

Por telefone, Petruska relatou que, após a mobilização dos agentes no ano passado, que a situação não melhorou, pois permanece o problema da falta de profissionais. “E só tende a piorar por conta dos altos índices de superlotação. O panorama geral do estado é de defasagem no número de agentes e o ‘Cadeião’ está entre os piores”, alerta.


Canteiro de obras

Com 34 anos, Maurício*(Nome Fisctício) é reincidente e está recluso há nove meses no Cadeião. Atualmente, ele trabalha no lugar que intitula como “Canteiro de Obras”.  O espaço funciona como local de trabalho para alguns detentos. Ele é um dos responsáveis por cuidar da alimentação e limpeza do local.

A primeira reclusão ocorreu por tráfico de drogas, em 2011.  A pena de um ano e cinco meses foi cumprida em uma clínica de reabilitação. Após o tratamento, a diretoria do presídio identificou que ele estava apto ao convívio social. Em junho de 2015, Maurício*(Nome Fisctício) assinou a liberdade, mas três meses depois acabou sendo preso novamente, pelo mesmo motivo, o tráfico.

 

   Após obter liberdade, detento relata que a falta de oportunidade de trabalho o levou à reincidência (Foto: Mariele Zanin)

 

“No presídio, 95% são reincidentes. É muito baixo o número de primários, porque uma vez que você passa por aqui, por qualquer coisa que seja você fica marcado. Isso é marcado na tua vida e não é o juiz que vai te julgar, é a sociedade”.

Desde os 15 anos, Maurício*(Nome Fisctício) é usuário de drogas. Ele conta que, após obter a liberdade, tentou buscar emprego e oportunidades, mas pela falta de recursos voltou a se envolver com o tráfico.

“É uma escada, porque você começa com o cigarro, daí vai pra maconha, cocaína e, às vezes, até a pedra, cola. É difícil ter um limite, pois você está no meio, envolvido, usando e nem percebe que pegou uma droga para você usar e acaba repassando para frente, vendendo droga para ter dinheiro na mão.”

Maurício*(Nome Fisctício) questiona o fato de que uma pessoa pode ser presa com pequena quantidade de drogas e já ser enquadrada no crime de tráfico. “A primeira vez, eu caí com 23 gramas e foi considerado tráfico. Eu estava usando e caí por tráfico”. Para ele, a lei é incoerente e prova disso seria o fato de que, na segunda vez, ele foi preso com um quilo de maconha e 100 gramas de cocaína.

Os problemas não se reduzem à contradição da legislação. Maurício*(Nome Fisctício) também critica o fato de a justiça ser lenta, assim como as práticas e políticas de ressocialização não serem eficientes. “A reinserção é mais da sociedade, porque você é julgado duas vezes: pela justiça e pela sociedade. Já presenciei isso, já havia sido condenado uma vez e, quando saí, para eu arranjar emprego, foi muito difícil.”

O preso diz que, por falta de trabalho, voltou a reincidir. “Voltei a cometer o mesmo erro e fui preso de novo. Mas a cadeia pode dar oportunidade para gente, de a gente trabalhar, ter curso, mas lá fora a reinserção não existe”, conclui.


O lado B

Quando chegou ao presídio, Maurício*(Nome Fisctício) passou pela “triagem” por 30 dias. Ele relata que, nesse momento, passou por uma realidade diferente da que ele vive, hoje, no sistema. “Nos primeiros três, quatro meses se dorme em dois no colchão de solteiro. Eu fiquei com 16 em um espaço que era para quatro, depois eu fui para uma galeria que era para 35 a 50 presos no máximo, mas já estava com 75.”

A rotina do dia a dia de Maurício*(Nome Fisctício) inclui, atualmente, trabalhar e ajudar na limpeza e na alimentação do sistema. Ele e mais 17 detentos foram escolhidos para estar na área de trabalho do sistema.  Maurício*(Nome Fisctício) reconhece que hoje, ao estar na área do trabalho do sistema, tem uma condição e rotina diferente da de antes.

“É bem diferente você poder dormir em uma cama só tua, ter um banheiro limpo. Lá dentro, é mais sujo, não é tão limpo assim. É mais gente para tomar banho, se alimentar, o espaço é pequeno, não seca a roupa direito e é mau cheiroso também”, afirma ao relembrar quando ficou na galeria com mais detentos.

Com relação aos problemas de alimentação, ele relata estar em bom funcionamento nos últimos meses. As refeições vinham de Curitiba. “Ano passado, os presos estavam reclamado que a comida estava pouca e ruim. A comida era precária. Parece que, um dia, como o caminhão quebrou, a comida chegou mais tarde e já chegou azeda”.

 

  Detentos falam que  falta de uma política de ressocialização no sistema carcerário brasileiro (Foto: Mariele Zanin)


Troca de Valete

A expressão “troca de valete” é utilizada quando o colchão de solteiro é dividido por duas pessoas, algo comum devido à superlotação no Cadeião. Joana (*Nome Fictício) está alocada na galeria B da ala feminina, que cuja ocupação não excede o limite máximo.

Joana (*Nome Fictício) relata, no entanto, que as detentas da galeria A afirmam conviver com o problema da superlotação. Nessa galeria, é comum “trocar valete”. “Eu não passei por isso e, agora, eu estou no setor de trabalho. Eu durmo sozinha, mas há uma superlotação, sim. Ouvimos bastante, as meninas relatam”, descreve.

A detenta está na unidade carcerária há quatro meses e relata que a superlotação acaba influenciando indiretamente as políticas de ressocialização. Para ela, isso impede que muitas presas tenham uma atividade. “Eu que fiquei lá dentro por um tempo, acho que o pior é ter que ficar sem ter o que fazer. É horrível aquilo”, relata ao relembrar da galeria que ficou antes do abrigo.

Joana (*Nome Fictício) relata que acorda às cinco horas da manhã e, às seis horas, ela começa a trabalhar. Entre cinco e trinta ou seis horas da tarde, ela retorna ao quarto. “Ajudo na cozinha, alimentação e roupa para os detentos”.

 

Detenta relata que o trabalho traz melhores condições de encarceramento (Foto: Mariele Zanin)


Projeto de Extensão da UEPG é realizado dentro do sistema carcerário

O professor de direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rauli Gross Jr acompanha o sistema carcerário de Ponta Grossa desde 2006. Membro da comissão de direitos humanos da OAB e do Conselho da Comunidade, o docente também realiza um trabalho social no estabelecimento carcerário.

Junto a alunos da UEPG, Rauli promove, como orientador, um projeto de extensão que organiza cinema para os detentos. O professor relata que, no trabalho realizado junto às unidades carcerárias ponta-grossenses, percebeu os problemas de ordem social que afetam o sistema.

Rauli destaca que o gasto médio mensal com o preso é de R$ 3 mil, valor que supera o investimento em um estudante na rede de ensino público. “A lei é rigorosa, o sistema é opressor e não tem resultados. Hoje, 60 a 70% da população carcerária têm entre 18 a 45 anos”, descreve. O professor destaca ainda que maior parte desse contingente está presa por tráfico de drogas.  

Fonte: Professor Rauli Gross Jr do departamento de direito da UEPG

Se por um lado, o sistema de encarceramento não tem funcionado bem, por outro, as políticas de reinserção social não cumprem seu papel. Em Ponta Grossa, o problema é, segundo o docente, o fato de a Penitenciária e o Presídio apresentarem situações antagônicas em relação à estrutura e ao número de vagas.

A superlotação impede os programas de ressocialização, o que pode acarretar na reincidência do detento. O docente explica que os presos têm aula no Cadeião, mas nem todos podem participar, devido a condições de comportamento e por conta da superlotação que, muitas vezes, inviabilizam o processo.

“Não adianta você manter o preso lá durante quatro, cinco anos. Um dia ele vai voltar pra rua. Daí, ele volta para a rua desqualificado, despreparado e ainda com uma certidão positiva de crime”, alerta.
Para o professor, não falta investimento no sistema e o problema da superlotação é provocado, sobretudo, pelo fato de que muitas pessoas que estão reclusas não precisariam estar presas. “Você prende o indivíduo para depois discutir se ele é inocente ou não é. Hoje 52% dos nossos presos, são presos provisórios, ou seja, não têm sentença. (em nível de Brasil).

“De 2014, para cá teve um aumento de 100% da população carcerária. Em breve, vamos ultrapassar a Rússia”, alerta sobre a situação no Brasil.
 “A polícia do Brasil é a polícia que mais mata no mundo e não consegue diminuir a criminalidade. Isso acontece porque ela trabalha com repressão e não trabalham com prevenção. O estado não investe em políticas sociais, só trabalha de forma repressiva.

Com aposta na ressocialização, o professor desenvolve trabalhos realizados nas unidades carcerárias de Ponta Grossa com o projeto de extensão “Cinemas e Direitos Humanos”. Segundo o docente, são exibidos e discutidos filmes e livros nas unidades penitenciárias.

Rauli relata que a alimentação foi um problema que afetou o ‘Cadeião’ e, que por conta da superlotação, o sistema permite ajuda externa, como a permissão da entrada de alimentos trazidos pelas famílias dos detentos.  “A qualidade da comida era muito ruim. Em umas das entregas, o caminhão foi pego pela fiscalização da Vigilância Sanitária, porque a comida estava estragada”.

O professor ressalta que, após incidente, a qualidade da alimentação melhorou. “Mesmo assim, por conta da superlotação, principalmente no Hildebrando, a necessidade de comida ainda é insuficiente pelo número de presos”.

O diretor do “Cadeião”, Bruno Propesp, afirma que o sistema tem contrato com uma nova empresa de alimentos e que hoje o estado fornece três refeições diárias. “Tivemos, no antigo contrato, que dispensar todo o lote, por duas ou três vezes. Por conta disso, providenciamos sanduíche. Eles têm ainda um complemento de alimento trazido pela família, mas não porque precise disso”, afirma.
Sistema carcerário brasileiro é fruto de um ciclo vicioso

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Silmara Carneiro, desta que o problema das superlotações também é resultado da falta de uma política de reintegração pautada no social. A docente trabalhou por nove anos no Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa (Cense) e, atualmente, atua no Patronato.

“O contexto social interfere muito. Quando eu atendia os meninos no Cense, eu sempre dizia: ‘Olha, estamos preparando vocês para uma sociedade que não está preparada para receber vocês’. A inserção é sempre problema”, avalia.

Silmara entende o sistema como um só. Ou seja, não dá para analisar a situação do sistema prisional, sem levar em consideração o processo pelo qual crianças e adolescentes, em conflito com a lei, cometem crimes na idade adulta. E, muitos deles, acabam se tornando adultos reincidentes.  A professora relata que a reincidência, nos atendimentos que ela acompanhava, era recorrente.

 “Tive a oportunidade de olhar o quadro de atendimento na Penitenciária Estadual, no ano passado. Percebi que muitos são jovens e, provavelmente, foram adolescentes que passaram pelo Cense e que reincidiram. Agora, estão no sistema. É um ciclo vicioso. Se não há um rompimento no ciclo de violência, na adolescência, é claro que esse ciclo perdura ao longo da vida”.

A comunidade externa tem se mobilizado com causas sociais de ajuda solidária. Estudantes da UEPG, em parceria com a Associação Anjos da Noite, têm coletado doações da comunidade interna e externa. O objetivo é arrecadar mantimentos não somente para a população reclusa nas unidades carcerárias de Ponta Grossa, mas também para moradores de rua.

Isabela Scherrer, estudante do 5º ano de Direito da UEPG, conta que a iniciativa solidária surgiu, inicialmente, com o propósito de arrecadar alimentos para os moradores de rua. A ideia acabou se estendendo para a população carcerária e, hoje, também são recolhidos remédios.

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