Embora existam leis que garantem o direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida, o que se percebe é a dificuldade, ou até mesmo a falta de seu cumprimento. Em Ponta Grossa algumas situações evidenciam este problema: a entrada de um muletante pela porta lateral do banco não é permitida sem a autorização do gerente, sendo que sua entrada pela porta giratória é inviável. A rampa para as cadeiras de rodas nas calçadas, muitas vezes são estão péssimas condição e dão acesso à pavimentos estreitos e, também, mal conservados.

É preciso entender que o deficiente motor não é somente o cadeirante. Muletantes e alguns andantes também tem mobilidade reduzida. Considerando isso, eles não deveriam ter os mesmos direitos?

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Ainda nesse sentido de igualdade, temos o Decreto Nº 5296, o qual pressupõe no inciso I, do Art. 8º que a acessibilidade é a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Se o Decreto entende que as pessoas com mobilidade reduzida têm os mesmos direitos que os cadeirantes, resta a dúvida do porque esse direito ainda é ignorado!