Saiba qual tipo de manifestação é permitido no dia da eleição e como o voto influencia o número de cadeiras de cada partido na Câmara Municipal

Eleitores irão às urnas no próximo domingo, 02 de outubro, em todo Brasil, para escolherem prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Foto: Arquivo Thanile Ratti

Você sabe o que acontece quando vota nulo? E qual o tipo de informação sobre o próprio voto é possível obter após a eleição? E adesivo com número do seu candidato no dia da eleição, pode ou não pode?

 

Essas questões são comuns durante o período eleitoral e nossa equipe foi às ruas ver o que as pessoas acham. Entenda junto o juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Tavarnaro, o que é mito ou verdade sobre as eleições.

Tavarnaro explica que “boca de urna” é a tentativa de propaganda ou pedido de voto no dia da eleição. Segundo o juiz, esse tipo de manifestação é proibida no dia da eleição e passível de autuação e penalização criminal.

“Aglomerados com bandeiras do mesmo partido, pessoas oferecendo carona para ir votar, uso de carro de som, megafone ou realização de carreata, podem levar o eleitor à autuação e prisão por crime eleitoral”, explica.

Para aqueles que por ventura forem pegos em flagrante, será aberto processo criminal. O processo pode levar ao cumprimento de prisão, por tempo determinado conforme o ato, passível de ser substituída por ações sociais e educativas, com acréscimo de pagamento de multa. Além disso, quem for pego fazendo “boca de urna” pode estar sujeito a reclusão durante o dia de eleição, decisão que é responsabilidade do juiz responsável.

Roberto Tavarnaro destaca, no entanto, que são consideradas legais as manifestações pessoais. Ou seja, o eleitor pode se manifestar silenciosa e individualmente, por meio de camiseta, bótom, adesivo e até bandeira.

Votos

Segundo o código eleitoral e dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos nulos e brancos, apesar de não influenciarem diretamente nas eleições, podem interferir no coeficiente eleitoral e partidário. Esses coeficientes decidem quantas vagas cada partido terá em eleições de sistema proporcional. Nesta eleição, apenas as cadeiras de vereadores serão definidas por meio desses coeficientes.

O coeficiente eleitoral é calculado a partir do total de votos para vereadores, divididos pelo número de vagas. O coeficiente partidário se dá a partir da divisão entre quantidade de votos para o partido e o coeficiente eleitoral.

Com isso, quanto menos votos válidos, ou seja, quanto mais pessoas votarem em branco ou nulo, menor será esse coeficiente eleitoral. Como o cálculo é feito a partir dele, há um aumento do número de cadeiras para os partidos mais votados, o que prejudica partidos menores, com menos votos.

Os coeficientes variam conforme a quantidade de vagas nos cargos e de votos no dia da eleição.

Já para a eleição de prefeitos, os votos brancos e nulos não influenciam, já que a vaga é conquistada por quem obtiver o maior número de votos válidos, a chamada eleição majoritária.

 

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