Licença remunerada é o tema do Espaço Jurídico dessa semana. Clique para ouvir as orientações do professor Volney Campos, do Curso de Direito da UEPG, respondendo perguntas enviadas pelos leitores.

Clique para ouvir as respostas do professor de Direito da UEPG, Volney Campos, para perguntas enviadas pelos leitores.

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Um dos trabalhos, em especial nas grandes cidades, que mais tem crescido atualmente é o dos motoboys ou mototaxistas: trabalhadores que se utilizam de motocicletas para fazerem suas entregas ou até mesmo transportar pessoas com agilidade e rapidez. Devido à valorização desse trabalho surgiu a necessidade de se regularizar esta atividade, que foi organizada pela lei nº 12.009, de julho de 2009.

O seguro desemprego é um benefício previdenciário, administrado pelo Ministério do Trabalho, que tem como uma das suas principais finalidades garantir uma renda mensal ao trabalhador formal (com vínculo de emprego) que tenha sido despedido sem justa causa, como forma de auxiliá-lo financeiramente durante o período em que está desempregado. 

O Transporte público ou coletivo é uma forma de locomoção de pessoas, oferecida por uma empresa publica ou privada. Esse transporte pode ser: a) Municipal, quando a locomoção dos passageiros se dá dentro de dois pontos diversos dentro do perímetro da cidade; b) Intermunicipal, trata-se do transporte de pessoas de uma cidade para outra e c) Interestadual, quando o deslocamento ocorre entre cidades localizadas em estados diferentes.

Segundo a última estimativa do IBGE, cerca de 23,9% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência física. Este dado representa um número significativamente grande de pessoas: cerca de 45,6 milhões que necessitam de políticas públicas de inclusão conforme o grau da deficiência.

O direito brasileiro, através da Constituição Federal, garante a todos os cidadãos o livre acesso à justiça, de forma gratuita, inclusive com o oferecimento de serviços de advogado e com a isenção de pagamento de taxas.

 

Respostas do Dr. Volney Campos para perguntas enviadas por 15 leitores no último mês. As questões são sobre hora extra, banco de horas, folga semanal, trabalho aos domingos e feriados, jornada de trabalho de empregada doméstica, entre outros assuntos. Veja a seguir.

Doutor Volney Campos responde a dúvida  que a leitora Talita deixou em um comentário no site, confira.