Debora Lee fez o cartão SUS no ano passado em João Pessoa, na Paraíba.

Desde julho o Grupo Renascer realiza, em Ponta Grossa, uma campanha para a utilização do nome social no Cartão Nacional de Saúde, mais conhecido como cartão SUS. A Secretaria Municipal de Saúde começou a participar da campanha, no dia 12 do mês passado. O intuito é divulgar os direitos dos travestis e dos transexuais de serem atendidos usando o nome social.

 

Coordenadora do Grupo Renascer, Debora Lee é organizadora da campanha. “Eu fiz o cartão em João Pessoa, na Paraíba, no ano passado. A minha identidade de gênero é travesti, eu não tenho vontade de fazer a readequação e nem a retificação de nome. Nos meus documentos, ainda é o meu nome de batismo, mas, como há essa portaria, nós temos o direito de ter o cartão SUS, ser chamada pelo nome social, sem mudar os documentos”, comenta.

Há sete anos, está em vigor a Portaria nº. 1.820 do Ministério da Saúde. Publicada em 13 de agosto de 2009, ela dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. O artigo quarto traz, em sua redação, a garantia de “atendimento humanizado e acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição e negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação social, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais”. O artigo também prevê o direito de uso “do nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas”.

Como fazer para ter o cartão SUS com o nome social

Para fazer o cartão SUS, é necessário comparecer a uma Unidade de Saúde ou à central do SUS, ao lado da Rodoviária. É preciso apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Gisele Braz, que trabalha na central do SUS, comenta que a busca não tem sido grande desde o início da Campanha. Na última semana, foram realizados apenas dois cartões. “Apesar dos anúncios, a busca tem sido pequena, mas estamos aguardando que aumente a procura”, enfatiza.

Denise Dorneles e Fernanda Riquelme, que também participam do Grupo Renascer, são atendidas, há anos, nas unidades de saúde da cidade, sempre se apresentando pelo nome social. Elas relatam já terem sofrido preconceito, mas que tudo foi resolvido no local onde se deram os incidentes. Agora, elas pensam em logo fazer o cartão.

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