A adoção do nome social por pessoas travestis e transexuais agora é um direito também em concursos vestibulares, Processo de Seleção Seriada (PSS) e admissão de funcionários na Universidade Estadual de Ponta Grossa. De acordo com a representante discente, Alícia Kruger, a medida foi criada para possibilitar a participação sem o constrangimento de atender por um nome que não condiz com a aparência.

Mais um passo foi dado em favor dos direitos dos LGBT, em Ponta Grossa, com a institucionalização do direito de uso do nome social para ingressar na Universidade, seja como estudante ou funcionário.

Apesar de existirem outras instituições, no Brasil, que permitem o uso do nome social, a representante discente do Conselho Administrativo, Alícia Kruger, esclarece que a UEPG é a única que concede esse direito desde o concurso.

Uma das responsáveis por impulsionar o processo para essa conquista, Alícia diz que a carga pessoal de estudos sobre o assunto e a convivência com pessoas transexuais mostrou a necessidade desse direito. “Não adianta nada a pessoa ser chamada pelo nome que não condiz com sua identidade de gênero, na hora do concurso e, só depois poder utilizar o nome social”, explica.

De acordo com Joseli Silva, coordenadora do Grupo de Estudos Territoriais (GETE) da UEPG, pesquisas realizadas pela equipe mostram que as escolas são os espaços relatados como de maior sofrimento para travestis e que professores são agentes fundamentais de disseminação do preconceito.

“A escolarização ajuda muito na conscientização dos direitos cidadãos. Assim, quanto mais as travestis e transexuais obtiverem cursos superiores, poderão ter mais vantagens nas lutas por seus direitos”, avalia Joseli.

Depois de passar por correções e a aprovação dos órgãos internos da Universidade, o processo foi aceito pelo Conselho Universitário e foi criado um apêndice na resolução sobre uso de nome social do Ministério da Educação (MEC) pela Portaria nº 1.612, de Novembro de 2011.

O uso do nome social é uma alternativa às pessoas que ainda não entraram com um pedido de mudança no registro civil, um recurso burocrático e longo, como afirma a representante discente. De acordo com Luciana Reusing, advogada da ONG Renascer, a dificuldade está na falta de uma legislação que ampare a população LGBT. Para essa mudança de nome, existem duas situações.

A ação de redesignação de estudo sexual prevê alteração no nome e do gênero no registro e a ação de retificação de registro civil possibilita a mudança apenas no nome do requerente. Para pessoas que não tem condição de contratar um advogado, a ONG Renascer disponibiliza serviços jurídicos à comunidade.

Para Alícia Kruger, a UEPG é um modelo por promover a equidade, ou seja, tratar o diferente como tal, pois acredita que ninguém pode ser tratado como igual. “Não se trata de excluir alguém, mas ver a particularidade de cada um, e respeitar essa diferença para que, aí sim, se promova a igualdade”, afirma a representante.