Na última sexta-feira, protetores de animais iniciaram a entrega das 21 propostas em defesa da causa animal para os prefeitáveis de Ponta Grossa

Movimentos e entidades cobram compromisso dos candidatos à Prefeitura

Todas as ONGs e grupos de Ponta Grossa elaboraram e assinaram documento com 21 propostas destinadas à defesa dos direitos dos animais. Assim como foi feito na eleição passada, a iniciativa busca firmar um acordo com os prefeitáveis para que eles incorporem esse compromisso nos planos de governo.

 

Através das propostas, são retomadas medidas já previstas a partir de políticas públicas e de ação judicial. A presidenta do Grupo Fauna, Isabele Furteko, relembra que muito do que se cobra dos candidatos já consta em leis municipais e estaduais.

A entrega do documento está programada para ser feita a partir de reuniões agendadas com os prefeitáveis. A primeira ocorreu na última sexta-feira, dia 08, com o candidato do PSOL, Sérgio Luiz Gadini. Estiveram presentes protetores que destacaram a necessidade de um papel ativo do poder público na defesa dos animais.

Entre os temas tratados, esteve a atualização (contagem) anual de animais domésticos, exóticos e silvestres. Também foi discutida a necessidade de fiscalização efetiva dos estabelecimentos e de eventos que utilizem e comercializem animais.

Os protetores ressaltaram, na conversa com o candidato, que as propostas solicitadas não exigem investimentos extraordinários por parte do poder público municipal. Isabele lembrou que isso se justifica pelo fato de a maior parte da dotação destinada a esse fim vir do governo federal.

Outro ponto abordado foi a diminuição do número de atendimentos por mordeduras, no Pronto Socorro de Ponta Grossa, provocada pelas castrações. Para os protetores, isso reforça a importância de se incentivar e de se oferecer a castração dos animais, bem como de outras políticas públicas efetivas.

A proibição de realização de rodeios, em Ponta Grossa, foi lembrada. A medida, como foi destacado durante a reunião, não pôs fim à transmissão, na TV Educativa, desse tipo de evento ainda realizado em outras cidades. A proibição foi resultado de uma ação judicial movida pelo grupo Fauna.

Hércio Dias, membro do grupo Fauna, ressaltou a importância da iniciativa para a causa animal. Assim, a defesa dos animais, que é uma demanda difícil de ser colocada nas políticas públicas seja inserida nos planos de governo de cada candidato.

A próxima reunião está marcada para sexta-feira, dia 15, com o candidato Aliel Machado (Rede). Ainda será feito o agendamento com Julio Kuller (PM), Leandro Soares (PPL) e Marcelo Rangel (PPS).

Entidades que elaboraram e assinam o documento:
Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa (APA-PG)
Associação SOS Bichos de Rua
Au.Mi.Au Protetores Independentes
Comissão de Defesa dos Animais da OAB/Subseção Ponta Grossa
Clube do Miau
Grupo Fauna
Projeto Mãos Responsáveis
Protetores Independentes de Ponta Grossa
Recanto do ron ron
Unidos Pelos Animais (UPA).

Veja abaixo, na íntegra, o documento, ou clique no título para abrir e baixar o arquivo em pdf:

COMPROMISSOS DOS CANDIDATOS A PREFEITURA DE PONTA GROSSA – PR COM AS ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DOS ANIMAIS

1) Criação de um Departamento de Defesa dos Direitos Animais dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

2) Treinamento permanente dos Guardas Municipais para o atendimento de denúncias de maus tratos a animais, a qualquer hora do dia, com a retirada imediata do animal, independente da presença do médico veterinário, na iminência ou ocorrência da lesão, quando constatada pelo agente, encaminhando para o CRAR (Centro de Referência para Animais em Risco).

3) Encaminhamento aos Procuradores Municipais dos casos de maus tratos a animais atendidos pela Guarda Municipal, para que ingressem com ação de responsabilidade contra o agressor.

4) Atualização anual do Censo Animal (animais domésticos, domesticados, exóticos e silvestres) de amostragem por conglomerado e estimativa rápida aplicada, a ser realizado pelos agentes comunitários de saúde, fazendo o levantamento da quantidade, espécie e sexo dos animais, e se castrados.

5) Ampliação da equipe do GCZ (Gerência de Controle de Zoonozes) para atender a todas as atribuições do setor e demandas do município em relação ao efetivo cumprimento da Lei 9019/2007, com a contratação de, no mínimo, mais dois médicos veterinários, auxiliares de veterinário, motoristas e serviços gerais.

6) Ampliação do CRAR para contemplar uma clínica veterinária, com atendimento de plantão 24 horas por dia, se necessário, para realização de atendimentos veterinários clínicos e atendimentos cirúrgicos de média complexidade, com estruturas físicas e recursos humanos para o cumprimento efetivo da Lei 9019/07.

7) Plantão de atendimento 24 horas para animais em risco, de acordo com o item 6 do Acordo Judicial firmado nos Autos 0023160-59.2012.8.16.0019, 2a Vara da Fazenda Pública – Comarca de Ponta Grossa-PR (incluem-se nessa categoria os animais vítimas de abandono e resgatados pela Prefeitura ou encaminhados pela proteção animal, conforme pactos que se estabelecerem) e aquisição de um veículo exclusivo para esse fim e equipado para os atendimentos que se fizerem necessários.

 8) Manutenção contínua, sem interrupção, do programa de castrações cirúrgicas de cães e gatos da Prefeitura Municipal, atualizando a meta de castrações conforme a demanda e o Censo a ser atualizado, obedecendo o mínimo previsto no item 8 do Acordo Judicial firmado nos Autos 0023160-59.2012.8.16.0019, 2a Vara da Fazenda Pública – Comarca de Ponta Grossa-PR.

9) Realizar campanha educativa permanente para a tutela responsável dos animais, respeito a todas as formas de vida e sobre maus tratos aos animais, usando toda a mídia disponível e estimulando a denúncia de casos, educando a população sobre direitos dos animais, importância da castração e incentivo a adoção de animais sem raça definida.

10) Implantar, de forma efetiva, uma Política Pública de Educação para o respeito à vida de todos os seres, incluindo a Guarda Responsável de Animais, o consumo ético e práticas sustentáveis, o fomento à substituição do uso de animais em atividades didáticas e
pesquisas científicas, tanto no âmbito da educação formal, como inserido em todos os níveis e possibilidades educativas da sociedade.

11) Adesão do município a Campanha Segunda sem Carne, a ser instituída em todas as repartições públicas municipais onde sejam servidas refeições ou lanches, incluindo a merenda escolar, priorizando parcerias com os produtores agroecológicos e produtores familiares do município.

12) Em eventos promovidos pela prefeitura disponibilizar opção de cardápio vegetariano numa cota de 20% do total dos alimentos oferecidos.

13) Formação dos profissionais das escolas municipais, em especial os professores (Secretaria Municipal de Educação), dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde da Família (Secretaria Municipal de Saúde), dos técnicos da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e dos assistentes sociais da Secretaria de Ação Social para trabalhar com o tema Direitos Animais, com disponibilização de todo material que se fizer necessário.

14) Fiscalização efetiva dos estabelecimentos e eventos que utilizem e/ou comercializem animais, garantindo o bem estar dos animais e o cumprimento da legislação vigente.

15) Criar Política para os Animais Comunitários (Lei Estadual 17.422/2012), propiciando o fortalecimento do convívio equilibrado e respeitoso, com base no princípio da tolerância entre os seres humanos e os animais.

16) Manutenção dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal dos eventos que incentivam a adoção responsável de animais abandonados e sem raça definida, como o “Bom pra Cachorro e outros animais” e o “Findi Animal”.

17) Implantar de forma efetiva, o registro geral de animais previsto na Lei Municipal 9019/2007, para estimular a responsabilidade dos tutores e propiciar o levantamento da população de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas.

18) Proibir os fogos de artifícios para prevenir o sofrimento causados aos animais que podem levar até à sua morte.

19) Garantir orçamento para o desenvolvimento das políticas públicas destinadas aos animais e o funcionamento adequado do CRAR.

20) Propiciar o acesso para a população às informações relativas às políticas públicas destinadas aos animais no município, através de um portal de informações atualizadas e precisas dentro do portal oficial da prefeitura e fortalecer as vias diretas para denúncias e pedidos de urgência.

21) Autorizar, por meio legal, o transporte de animais domésticos nos coletivos de transporte público municipal, conforme regras a serem estabelecidas.

 

Arquivo comunitário

15/06/2016: Centro de Atenção Animal possui cães em situação de negligência e abandono