Após reunião com prefeito Marcelo Rangel e AMTT, estudantes afirmam que pauta de reivindicações não foi atendida

Em reunião com o prefeito Marcelo Rangel e representantes da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), 25 estudantes de diversos colégios de Ponta Grossa, apresentaram várias reivindicações para a alteração de requisitos estabelecidos pela Lei 12.071 de 2015 para a concessão do passe livre.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas Pontagrossenses (Umesp), Christopher Ferreira, participa diretamente das ações para mobilização dos estudantes contra a Lei do Passe Livre. Para ele, houve avanços nas negociações, mas por enquanto pouco se avançou no atendimento da pauta dos secundaristas.

Ferreira relata que uma das conquistas, que já entrou em vigor, atinge estudantes do curso técnico. "Antes, eles teriam que comprovar a inexistência de vaga no colégio mais próximo da casa dele para conseguir ter direito ao passe". A exigência para obtenção do benefício foi dispensada.

O requisito referente à distância entre a residência e o colégio também deverá sofrer alteração. Atualmente, a Lei do Passe Livre prevê, para cálculo, 2 mil metros em linha reta, independente de haver algum obstáculo geográfico, como um rio ou inexistir um via de passagem.

O líder estudantil explica que os vereadores fizeram o projeto de lei 209/2015 que sofreu alteração para propor uma nova perspectiva de cálculo. “O projeto foi modificado por linhas transitáveis. Ou seja, são ruas que de fato o estudante pode estar utilizando para ir para o colégio", explica Ferreira.

A data-limite de recarga do passe livre – apenas cinco dias do mês - também sofreu alteração. Antes eram cinco dias úteis. Não sendo feito nesse período, somente no outro mês seria possível. "Agora não, a gente conseguiu um acordo que passou os cinco dias e, se o estudante perder o prazo, ele tem direito de pedir a qualquer momento e levar uma justificativa de porque não foi fazer na data prevista. Assim, ele consegue renovar o cartão do mês", conta.

Contudo, mesmo com os avanços que os estudantes tiveram, eles não estão satisfeitos. "Não estamos contemplados porque nossa principal reivindicação que era a questão da flexibilidade de horários que foi concedida aos universitários, não foi atendida aos secundaristas".

Ferreira relata que ficou decidido de a prefeitura, junto a outros órgãos, fazer um estudo e, até outubro, dar uma resposta aos secundaristas. "Porque isso conta também com um processo que passa pela Secretaria de Educação do Estado”. O estudante explica que ela é responsável por administrar a frequência do estudante e poderá também poderá fazê-lo com o sistema do passe livre, que vai ser um processo online.

Através disso, será analisado quem são os estudantes que estão indo para o colégio e necessitam do uso do passe. Quem também tem o passe livre mas não vai para o colégio, vai perder o direito. "E assim as coisas vão se regulamentar e é o que esperamos", finalizou.

Estudantes fazem manifestação para a ampliação do passe livre

Em uma das avenidas mais populares da cidade, os estudantes ocuparam a rua em protesto.

No início do mês de junho, cerca de mil estudantes participaram de uma manifestação, que partiu do Centro da cidade e terminou no gabinete do prefeito, Marcelo Rangel. O objetivo já era discutir o cartão do passe livre e, na ocasião, a gestão municipal se comprometeu a reunir, no início de julho, com líderes estudantis.

Estudante do Polivalente, Luana Caroline, que participou da passeata, relatou que o cartão do Passe Livre é liberado às seis e meia da manhã e é bloqueado às duas horas da tarde. "Se eu tenho trabalho pra fazer ou estiver cursando estágio, vou precisar pagar a tarifa de R$ 3,20. Isso não é certo, o estudante tem direito de pegar o passe livre, sendo totalmente livre".

A estudante questionou ainda o fato de os universitários terem conseguido a liberação dos horários, embora os secundaristas não tenham conseguido o mesmo para o passe livre. "Não deveriam ser direitos iguais? Não iremos sair daqui sem uma reposta do prefeito".

Segundo a diretora do movimento Feminismo da Juventude em Rede, Ana Gomes, a manifestação foi organizada por eles e pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas Pontagrossenses (Umesp). "No passe livre, há questões complicadas. Os poucos que têm, não podem usá-los depois das 14 horas. Então, se tiver aula à tarde, eles precisam pagar taxa integral do ônibus". Gomes diz que há a necessidade de que o passe seja realmente livre.

Além disso, Gomes contou que as manifestações não se limitavam ao uso do cartão. "Queremos também melhorias nas escolas de Ponta Grossa, onde muitas não há ao menos sala de aula. Falta quadro, falta estrutura". A estudante relatou que o dinheiro previsto para educação não chega às escolas. "Então, estamos aqui para mostrar que temos cara, que a gente luta por nossos direitos, como cidadãos e, principalmente, como estudantes".

Carta ao Prefeito

Os estudantes de diversas escolas da cidade juntaram suas forças. Ônibus foram disponibilizados para que os estudantes pudessem estar presentes.

Junto à manifestação, os estudantes entregaram uma carta dirigida ao prefeito Marcelo Rangel com a pauta de reivindicações. Na carta, consta que o ato tem o objetivo de relembrar o descumprimento de promessas de anos anteriores.

Os estudantes relembram a manifestação realizada, em abril de 2015, quando já estava em pauta a reivindicação do direito a duas passagens, sem limitação de horários para uso. Ainda destacam a incoerência da gestão municipal, destacada pelos estudantes, uma vez que informações divulgadas pelo poder executivo “destacam o fato de que a gratuidade dessas duas passagens para os estudantes é concedida graças ao aumento da passagem para demais".

Os secundaristas também se posicionam sobre o alcance da lei. "Sabemos que o objetivo era ceder a gratuidade a pelo menos 13% dos estudantes da cidade e é fato que, hoje, não conseguimos chegar nem perto deste número, totalizando em torno de 5 mil beneficiários". Para eles, isso decorre não da falta de vontade dos em ter a gratuidade e, sim, das diversas dificuldades e limitações impostas pelo decreto publicado que afeta a forma como as passagens são disponibilizadas.

Na carta, os secundaristas se colocaram contrários a vários pontos que limitam o passe livre. Um deles é a impossibilidade do estudante, que estuda em escola localizada perto da própria residência, ter o benefício. Eles também destacam a determinação de uma data única para recarga do cartão.

O documento também ressaltou a limitação de horários para o uso do passe livre, que considera as atividades diárias realizadas fora do turno no qual o aluno está matriculado e impõe uma distância mínima para a concessão. E, por fim, eles são contra o aumento da passagem, cuja tarifa é elevada se considerada a qualidade do serviço prestado pela empresa responsável, a VCG.

Face às reivindicações apresentadas, a carta sugeriu medidas para resolução dos problemas. Veja as propostas apresentadas pelos estudantes para por fim aos impasse provocados pelas restrições da Lei do Passe Livre.

 

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