O segundo dia do evento contou com três palestrantes que atuam na área do direito

 

O segundo ‘Papo de Mulher' aconteceu na última terça-feira,dia 9. O evento, promovido pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB), teve como tema  "Maria da Penha ao Feminicídio". A atividade integra a semana jurídica da entidade e tem como foco promover um debate sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha.


A lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou uma década no último domingo, dia 7. A legislação prevê a coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher. O segundo dia do 'Papo de Mulher' teve como objetivo reforçar a importância da lei.

Considerada a terceira melhor legislação contra violência doméstica no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei foi publicada a partir da experiência da farmacêutica Maria da Penha, que durante 23 anos sofreu sérias agressões cometidas pelo esposo. Entre os episódios de violência, estão duas tentativas de homicídio.

A denúncia promovida pela farmacêutica levou a um exaustivo processo burocrático na justiça e no poder legislativo federal que culminou na publicação da lei. O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, em 2006, a lei que tem por objetivo a prevenção e a punição da violência doméstica contra a mulher no Brasil. A lei acabou recebendo o nome de Maria da Penha, uma precursora na luta contra a violência cometida em razão de a vítima ser mulher.

Apesar da vitória com a criação da legislação, a violência doméstica praticada contra a mulher ainda é uma prática comum na nossa sociedade. De acordo com o promotor de justiça Marcelo Augusto Ribeiro, ela está mais enraízada do que imaginamos, pois trata-se de uma questão cultural.

"Muitas vezes, o agressor entende que aquela forma de violência é um mero desdobramento de um relacionamento conjugal, uma situação rotineira, tida como normal", afirma.

Dados do relatório Mapa da Violência, realizado pela ONG Flacso Brasil, revelam que um índice elevado de agressões, muitas delas resultando em óbito das mulheres, se dá no espaço doméstico. O estudo também indica que a violência é realizada, na maioria das vezes, pelo próprios parceiros.

 

Veja os dados do Mapa da Violência contra a mulher:


Um dos temas abordados pelos palestrantes foi o feminicídio. O crime, previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, está definido como "matar mulher por razões da condição de sexo feminino". Dessa forma, o tipo penal se refere à situação em que a mulher é morta pelo simples fato de ser mulher.

O termo feminicídio foi criado em 1976 pela socióloga e feminista Diana Russel.  A iniciativa teve como objetivo contrapor-se ao termo "homicídio", cujo teor machista era criticado pelo movimento feminista. Segundo a promotora de justiça, Fernanda Bordignon, a intenção ao enquadrar o réu no que prevê o Código Penal vai além do simples cumprimento de pena.

"A partir do momento em que isso é colocado dentro do Código Penal, o objetivo é alterar o paradigma, fazer com que a morte de mulheres, motivada pelo simples fato do gênero, passe a ser considerada e discutida como tal e não como um homicídio por motivo fútil ou torpe", esclarece.

A importância da discussão acerca da violência doméstica praticada contra a mulher e dos avanços proporcionados, desde a criação da Lei Maria Da Penha,  foi ressaltada diversas vezes pelos palestrantes. "A lei trouxe a responsabilidade do estado em relação à tomada de providências para evitar esse fenômeno global. Isso provocou uma visibilidade política para os casos", afirma a advogada e também professora da área do direito, Dirceia Moreira.

O público também reconheceu a importância da temática do evento. A psicóloga Camila Silva falou do mérito da discussão nos dias atuais. "Hoje em dia, ainda existem muitos casos de violência doméstica contra a mulher  e as pessoas precisam estar informadas para que possam contribuir na prevenção, conscientização e também na denúncia dos casos", defende.

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