Em novembro passado, decisão do STF reconheceu o direito ao aborto até três meses de gestação

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu, nas mais variadas esferas da sociedade brasileira, a discussão sobre um assunto que ainda gera polêmica no país: o aborto. Em 29 de novembro os juízes do STF decidiram que aborto até o terceiro mês de gestação não é crime.


A decisão dos magistrados, no entanto, dava conta de um caso específico – tratando de uma clínica clandestina que realizava o procedimento no Rio de Janeiro – mas abre precedente para que outros juízes tomem a mesma medida.

A Constituição Brasileira prevê, apesar da decisão recente do Supremo, que aborto é crime. O artigo 124 do documento diz que “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque” gera pena de detenção de um a três anos. Quando o aborto é provocado sem consentimento da gestante a pena pode variar de 3 a 10 anos para o infrator.

O Código Penal Brasileiro prevê ainda três casos, que não incorre em pena, quem praticar o que se classifica como ‘crime contra a vida’. São eles: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro e para o caso de feto anencéfalo.

Apesar da proibição legal, são recorrentes os casos de aborto clandestino, no Brasil. A Pesquisa Nacional do Aborto, realizada, em 2010, pela antropóloga Débora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, apontou que mais de uma, em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos, já recorreu à prática do aborto.

A cada dois dias, segundo a Organização Mundial da Saúde, uma mulher morre no país vítima de aborto clandestino. Mais de um milhão de mulheres se submete, todos os anos, ao procedimento, no Brasil.

Em países onde a legislação sobre o tema dá mais liberdade às mulheres, os resultados são positivos. É o caso do Uruguai. Em 24 de fevereiro de 2014, o país vizinho ao Brasil divulgou o primeiro relatório estatístico após a implementação da Ley de Interrupción Voluntaria del Embarazo.

Os dados apontam que, entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, foram realizadas em terras vizinhas 8,5 mil interrupções de gravidez, uma relação de 12 para cada mil mulheres entre 15 e 45 anos naquele país. Entre dezembro de 2012 – quando a lei foi sancionada – e maio de 2013, foram realizados 2.550 abortos, no Uruguai, sendo que nenhuma mulher faleceu vítima do procedimento.

Apesar dos aparentes avanços no país vizinho, a classe política brasileira parece não querer seguir pelo mesmo caminho. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o conteúdo do Projeto de Lei 5.069 de autoria do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que queria tornar obrigatória a comprovação prévia de abuso sexual por meio de exames antes da realização do aborto.

No texto que Cunha apresentou em 2013, ele dizia que a legalização do aborto era uma imposição de organizações internacionais “financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses supercapitalistas", buscando promover "controle populacional".

Agora a chamada “Bancada Evangélica” também não tardou em reagir à decisão do STF. Em comunicado assinado pela Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Mista Católica e pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, os políticos dizem que “não há direito que se sobreponha ao direito à vida”.

Decisão do STF pode mudar a interpretação da sociedade brasileira sobre os direitos da mulher

Questionada sobre o tema, a bacharel em direito, Bruna Chociai, acredita que a decisão do STF, embora enfrente resistência nos mais diversos setores da sociedade, é importante.

“Os argumentos do Ministro Luis Roberto Barroso, acompanhados pelo voto de outros ministros, elevam, em decisão inédita, a discussão sobre a ilegalidade do aborto voluntário ao patamar constitucional, evocando direitos fundamentais da mulher, que é quem arca com o ônus da gestação. A sua afirmação de que a mulher não é um útero a serviço da sociedade traz nova luz sobre os direitos reprodutivos e igualdade de gênero.”

Bruna acredita que esta é uma questão delicada. “O Direito está a serviço da sociedade e não pode ficar alheio à realidade já existente no Brasil, onde estima-se que mais de 2 mil mulheres fazem aborto voluntário a cada dia, embora esta conduta seja considerada crime”, alerta.

“A lei penal hoje vigente é ineficaz para coibir a prática, pois a escolha por interromper ou não a gravidez advém de fatores psicológicos e sociais muito mais complexos que os traduzidos por uma mera norma de conduta”, avalia.

Sobre o posicionamento de grupos contrários à decisão do STF, ela diz que se deve respeitar todas as manifestações de opinião desde que estejam embasadas e não sejam ofensivas. Bruna acredita que os dois lados – a favor e contra - devem ser ouvidos já que opiniões divergentes enriquecem o debate.

Mas ela faz uma ressalva. “Vejo dois grandes problemas nos movimentos contrários à legalização do aborto: desconhecimento do tema e opiniões pautadas em crenças pessoais. A regulamentação do aborto deve ser encarada como questão de saúde pública e política social”, ressalta.

“Para que a discussão seja frutífera e nos ajude a evoluir enquanto civilização, precisamos lembrar que vivemos em um estado de direito e num país laico, onde as decisões legislativas devem ser pautadas em dados científicos, objetivando atender as necessidades da sociedade”, pondera.

Para ela, isso significa que qualquer opinião pautada em argumentos divinos deve ser preterida em favor de estudos, pesquisas e constatações empíricas da realidade. No entanto, Chociai afirma que isto não significa desrespeitar crenças pessoais, mas, sim, colocar a decisão pela legalização ou não do aborto onde é devida: no campo das ciências biológicas, sociais e jurídicas.

Bruna acredita que é um equívoco levar a discussão do aborto para a esfera das crenças religiosas e morais.“Não podemos obrigar as pessoas a terem a mesma crença religiosa que nós, principalmente quando estamos diante de questões de saúde pública”.

Para a advogada, há também uma visão distorcida acerca do que pode acontecer caso o aborto seja legalizado, no Brasil. “Muitas pessoas e grupos propagam que o aborto irá se tornar método contraceptivo, que será irrestritamente permitida a interrupção da gravidez, que a prática será banalizada e até incentivada”, destaca.

Para ela, “isto nada mais é que fruto da falta de conhecimento ou da má fé, pois qualquer pesquisa rápida sobre o tema demonstra que, com a legalização do aborto, a conduta será ainda mais fiscalizada”, conclui.

 

Quase todas as instituições religiosas de Ponta Grossa se posicionam contra o aborto

Apesar de certas divergências em relação à decisão do STF, quando a questão é o direito ao aborto, representantes de diferentes religiões, em Ponta Grossa, se unem em oposição, fazendo coro ao “direito à vida”.

O presidente da Igreja Luterana no Brasil, Egon Kopereck, afirma que a legalização do aborto, em gestações de até 12 semanas, vai “completamente” de encontro aos ensinamentos bíblicos. O líder religioso recorre a um trecho do livro sagrado, o Salmo 139, versículo 15, para justificar a posição: “Tu viste quando os meus ossos estavam sendo feitos, quando eu estava sendo formado na barriga da minha mãe, crescendo ali em segredo”.

Com base no trecho retirado do texto considerado sagrado para os cristãos, Egon afirma que “um embrião é um ser humano desde sua concepção e deve, assim, ser protegido pelo estado”. Ele conclui: “A vida é dom e responsabilidade de Deus. Não cabe ao ser humano privar o próximo dela”.

A Diocese de Ponta Grossa, uma divisão da Igreja Católica, se posiciona de forma semelhante. Um representante, que prefere não ser identificado, afirma que a posição da instituição se alinha à da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em nota publicada em seu site no dia primeiro de dezembro, a Confederação reafirma sua “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto”. O texto ainda conclama os fiéis a “rezarem e se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

O sheik Nurah Al-Karadhawi, da Mesquita de Ponta Grossa, explica que, para os adeptos do Islamismo, o aborto é permitido antes dos 120 dias de gestação, em casos em que há risco para a vida da mulher ou em caso de estupro. Em outros casos, o aborto é um crime. O sheik cita um trecho do Alcorão: “Não mateis os vossos filhos por medo da pobreza. Nós providenciaremos para vós e para eles”.

De acordo com Cláudia Baptista de Souza, mais conhecida como Monja Coen Roshi, o budismo tradicional do Japão não criminaliza o aborto. “Na época da Segunda Guerra Mundial, muitas mulheres japonesas abortavam por não terem condição de criar seus filhos num campo de batalha. Hoje, existem templos dedicados aos abortos, que são considerados naturais”.

No entanto, a monja encoraja a mãe a “refletir e ponderar” antes da tomada da decisão e afirma que o aborto não deve ser a primeira opção para uma gravidez e, sim, a última. “A vida humana é uma coisa tão maravilhosa, um milagre que não deve ser desperdiçado. Tantas mulheres fazem inseminação artificial com o sonho de serem mães”, pondera. “A reflexão é a base de tudo”, conclui.

A psicologia e o aborto: uma questão de acompanhamento

Em 2012, o Conselho Federal de Psicologia postou em seu site uma nota de posicionamento em relação ao aborto. No texto, o órgão regulador da categoria traz dados de uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que 31% dos casos de gravidez terminam em aborto.

A partir dos dados da OMS, o Conselho assumiu a posição de defesa da liberação do aborto. A justificativa estava no fato de a permissão do aborto poder propiciar mais segurança nos procedimentos, que não deixam de ser executados, ainda que haja a proibição.

Confira um trecho do texto publicado, em junho de 2012, quando o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria intitulada “Grupo aprova liberação de aborto com aval de psicólogo”. Na ocasião, houve a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da opção pelo aborto no caso de fetos anencéfalos.

“Percebemos que a lei atual impede que estas mulheres tenham direito a sua cidadania e aos seus direitos humanos sexuais e reprodutivos, direitos estes estabelecidos por importantes Conferências Internacionais de Direitos Humanos que produziram Documentos dos quais o Brasil é signatário.

Sabe-se que a lei que criminaliza o aborto não impede, ou sequer reduz a sua incidência, e não dá conta da complexidade da temática da questão. O debate sobre a liberdade de optar por não seguir com a gestação é distante da realidade e necessidades das mulheres.

O CFP se posiciona conforme os Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, nos quais o governo se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais, referendando a autonomia destas frente aos seus corpos.

O conselho também segue os encaminhamentos do VII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), entre eles a discussão dos Projetos de Lei que regulamentam o aborto seguro e a garantia do diálogo com os movimentos que lutam pela legalização do aborto.”

A equipe de reportagem do Portal Comunitário entrevistou a psicóloga Camila Silva, que também é favorável à legalização do aborto. Para ela, se o procedimento fosse feito com cuidado e acompanhamento médico e psicológico traria mais segurança às pacientes. Confira a entrevista na íntegra:

Portal Comunitário: Qual a sua opinião como profissional da psicologia, sobre a descriminalização (ou legalização) do aborto?
Camila Silva: Eu acredito que a legalização do aborto deveria acontecer, pois muitas mulheres morrem em clínicas clandestinas. Em países onde o aborto é legalizado, os números são muito menores, visto que a mulher que deseja abortar passa por um processo em que ela é acompanhada por toda uma equipe de profissionais, recebe apoio e pode decidir como se dará esse procedimento, garantindo a sua segurança e, muitas vezes, até a desistência. Ser contra ou a favor, não impede que milhares de mulheres morram todo ano. Por isso, precisamos olhar além dos próprios princípios e pensar de maneira mais coletiva.

PC: Quais são as implicações no âmbito psicológico para a paciente que realiza um aborto?
CS: Um aborto pode causar vários danos psicológicos à mulher, por toda a questão social e moral que envolve esse processo. O momento de escolhas difíceis sempre implica na vivência de sentimentos como angústia, culpa e tristeza. Por isso, é de grande valia que a mulher receba um acompanhamento e apoio durante todo o processo, se acaso a legalização acontecer de fato.

PC: Você acha que a legalização poderia contribuir de modo que houvesse mais segurança para o procedimento e também acompanhamento psicológico?
CS: Com certeza, a mulher poderia realizar o aborto de maneira segura, garantindo sua integridade e ainda ser amparada pelos profissionais.

PC: O que você pensa sobre a estrutura da saúde no Brasil, o país estaria preparado para atender os procedimentos abortivos com segurança e dignidade para as pacientes?
CS: Acredito que o SUS é um sistema muito bem pensado e estruturado que consegue acompanhar as demandas da população. Infelizmente, por questões de corrupção e interesses políticos e financeiros e com a ajuda da mídia, o SUS é muito mal visto pela sociedade. Porém, é o sistema publico de saúde mais completo no mundo. As pessoas também não entendem sua lógica, que se pauta da prevenção e promoção de saúde, procurando os serviços somente quando estão doentes, causando a superlotação dos serviços e deixando a impressão de ser insuficiente.

PC: E para finalizar, que danos psicológicos uma gravidez não desejada pode causar à paciente? Existe algum tipo de transtorno psicológico relacionado à gravidez não desejada ou ao aborto em si?
CS: Existem vários transtornos relacionados ao período gestacional, visto que ocorrem muitas mudanças na estrutura psíquica da mulher, mudanças físicas, biológicas e sociais. Mulheres com uma estrutura mais “vulnerável” podem vir a apresentar sintomas que apontem uma desordem mental nesse período, como a depressão e a psicose, por exemplo.

 

Profissionais da área da saúde de Ponta Grossa discordam da decisão do STF

Hospital Universitário tem estrutura para atendimento de gestantes que optem pelo aborto, mas equipe médica tem posição contrária à decisão do STF (Foto: Marcos Vinicius)

Ponta Grossa conta com três maternidades com atendimento pelo SUS: Maternidade Santana, Santa Casa e Hospital Universitário Wallace Thadeu de Mello e Silva.

O atendimento a gestante, no Hospital Universitário, teve início no segundo semestre deste ano e oferece uma estrutura que é referência pelo SUS na região.

Sobre a estrutura de atendimento às gestantes, no serviço público de saúde, conversamos com a enfermeira Regiane Maria Serra Hoeldtke, da clínica obstétrica do Hospital Universitário da UEPG que conta sobre as condições de atendimento no hospital e a opinião do corpo médico em relação a interrupção da gravidez.

Portal Comunitário: Quando iniciou o atendimento às parturientes e qual a estrutura que conta a capacidade de partos?
Regiane Maria Serra: O atendimento começou no dia primeiro de junho. Hoje (12/12/2016), nós estamos com seis meses de atendimento. A estrutura é excelente. A gente tem estrutura para atender as gestantes de baixo risco e de risco intermediário. Contamos com o apoio de uma Unidade de Tratamento Intensivo, caso seja preciso o encaminhamento. O atendimento é de qualidade, contando com dois obstetras e pediara durante 24 horas.

PC: Qual a quantidade de partos normais e cesáreas que o hospital está realizando?
RMS: A gente começou com uma média de 140 partos e cesáreas, no mês de junho. Em novembro, nós fechamos 174 nascimentos, entre partos e cesáreas. A tendência é o aumento gradativo, mês a mês.

PC: O atendimento é feito a partir da qual fase da gestação?
RMS: A gente atende as gestantes que estão em trabalho de parto ou, então, em trabalho de parto prematuro. Há ainda os atendimentos de pacientes com risco de aborto, elas são atendidas para tratamento e para o parto em si.

PC: O hospital teria estrutura ou dificuldade em atender as grávidas seguindo jurisprudência gerada pela decisão do STJ de descriminalizar o aborto até o terceiro mês?
RMS: Estrutura até tem, mas eu acho que, conhecendo os obstetras que trabalham aqui, conhecendo a equipe que trabalha aqui, todo mundo é meio contrário a essa decisão. Todos nós pensamos que, desde o momento da concepção, existe uma vida. Então, por mais que seja até o terceiro mês de gestação, é um ser vivo. Eu não sei como seria essa adequação. Teremos que conversar com os obstetras para verificarmos como seria o atendimento para os casos que vierem a acontecer.

 

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