O Portal Comunitário abre hoje uma série de reportagens sobre problemas com terrenos baldios. A primeira reportagem fala sobre queimadas irregulares que colocam em risco a vida e saúde dos moradores da cidade.

 “É horrível, faz mal para a saúde e gera um desconforto muito grande”. ngela Maria Vicente não é a primeira pessoa a reclamar dos terrenos baldios em Ponta Grossa. Considera-se terreno baldio um lote abandonado e/ou descuidado, com lixo entulhado, geralmente com o mato alto. Em uma série de reportagens, o Portal Comunitário tratará dos problemas relacionados a terrenos baldios.

A primeira matéria é sobre o problema de queimadas que atinge vários bairros da cidade. Segundo o capitão André Lópes, do 2° Grupamento de Bombeiros de Ponta Grossa, o bairro com maior incidência é Uvaranas seguida da Nova Rússia.
O capitão Lópes estima que o Corpo de Bombeiros atende de 35 a 38 chamadas por dia relacionadas a limpeza em terrenos baldios feita de forma irregular. São casos de pessoas que queimam lixo (ou, muitas vezes, mato), deixando os vizinhos expostos a fumaça e ao risco de o fogo alastrar.

Do total de chamadas, de 6 a 7 são de queimadas que fugiram do controle e 30 de vizinhos que ficam expostos a fumaça. A maior incidência, segundo o capitão Lópes, é na região entre vilas onde a quantidade de vegetação é maior.


Fiscalização
Fazer queimadas é considerado crime pela Lei Municipal n° 8.308/05. Cabe à Secretaria do Meio Ambiente fiscalizar e punir os proprietários que infringem a lei.
O cidadão que souber de terrenos baldios abandonados pode fazer um registro (protocolo) na Prefeitura, solicitando que o proprietário faça a limpeza. Se o dono do lote queimar o lixo, a vizinhança pode denunciar à Secretária do Meio Ambiente. A multa por infringir a lei é de 200 valores de referência até 1.000 valores de referência.


Legislação
Segundo a advogada Adelangela Steudel, existem várias leis que tratam de terrenos baldios. A legislação de zoneamento assegura que o terreno deve ser murado e mantido limpo. O código de posturas também prevê que o espaço deve ser conservado sem mato ou lixo.

O Código Tributário Municipal penaliza os proprietários que não cumprem a lei com um acréscimo líquido no imposto. Por exemplo: se o terreno baldio tem um valor de 100 mil reais, é pago normalmente 2 mil reais de impostos. Mas, se o dono não murar o espaço e deixar acumular lixo, o valor sobe para 2,5%. Adelangela também esclarece que o código de postura e o código ambiental garantem penalidades como multa para quem faz a limpeza do terreno de forma irregular, ou seja, coloca fogo no lixo ou mato.

 

Lei de acesso à informação

A redação do Portal Comunitário protocolou no dia 06 de agosto um pedido de informação junto à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, mas até o fechamento dessa matéria não teve retorno. A lei 12.527/11 garante que qualquer cidadão tem direito a protocolar um pedido de informação e deve ser atendido em 20 dias úteis.