Presidente do Sindehtur orienta consumidores a dar preferência por estabelecimentos que possuam alvará.Todo estabelecimento comercial precisa estar regularizado junto a Prefeitura.  A licença municipal assegura que o comércio já foi inspecionado e aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. De janeiro a maio de 2012 foram concedidos 530 alvarás, 291 a menos do que o mesmo período em 2011 (821 totais).

 

O presidente do Sindicato dos empregados no comércio hoteleiro e similares (Sindehtur), José Guimarães, afirma que a empresa precisa estar em dia com o município para registrar seus funcionários e fornecer os direitos trabalhistas. “Nossa briga é para que os empresários regularizem seus estabelecimentos e garantam carteira assinada e benefícios aos funcionários”, reforça Guimarães.
 
O fiscal João Cirineu Alves explica que quem quer abrir uma empresa pode procurar o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou um contador particular para adquirir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “No Sebrae a pessoa não precisa pagar taxas para adquirir o CNPJ. Já se é por meio do contador, é preciso pagar o salário e fazer o encaminhamento particular”, diz Alves. 

Depois de adquirido o CNPJ, o próximo passo é o certificado de segurança no corpo de bombeiros, em que se verificam os extintores de incêndio e saídas de emergência, por exemplo.  O último documento a ser conseguido é a autorização de funcionamento que engloba o alvará de localização e vigilância sanitária, obtido na Prefeitura. Guimarães lembra que o  documento deve ser fixado em local visível a todos os clientes.

Comércios já em funcionamento mas que não possuem alvará podem solicitá-lo sem ter que pagar multa e devem seguir o mesmo procedimento que um estabelecimento novo. O único caso em que é aplicada multa é aquele em que há a notificação do fiscal e não são tomadas as medidas exigidas em até  30 dias. 
O tempo entre a abertura do processo e o início das atividades do estabelecimento varia dependendo do serviço oferecido. O proprietário de uma lanchonete, Eraldo Soares da Silva, conta que optou pela contratação de um contador para regularizar seu comércio. Eraldo afirma que desde o início do processo até a vistoria dos bombeiros já se passaram três meses. “Foi preciso construir dois banheiros e uma nova cozinha para atender as exigências da vigilância”, explica.

João Cirineu afirma que se a estrutura do local estiver de acordo com os parâmetros, o alvará pode ser emitido em uma semana. Após a emissão do registro o comerciante pode contratar funcionários e registrá-los no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).altalt

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