A carteira assinada é um direito de todo trabalhador. A jornada de trabalho, o salário fixo e as férias são alguns dos direitos assegurados pelo artigo sétimo da legislação trabalhista. Porém, ainda existem muitos empregados que aceitam trabalhar de maneira informal. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Turismo, Hotelaria, Bares, Restaurantes e Similares, José Guimarães, é comum os empregados irem até o sindicato em busca de seus direitos, após serem demitidos ou quando estão saindo da empresa onde trabalham de forma ilegal.

Legalidade acima do acordo verbal

Agência do Trabalhador auxilia para que as contratações sejam legais

Editorial: Acordos tácitos X leis trabalhistas

O gerente da Agência do Trabalhador, Antônio Laroca, diz que os empregados acabam aceitando essa situação por falta de oportunidades ou ainda por informação:

“É preciso entender que às vezes o trabalhador opta pelo trabalho informal por falta de oportunidade no próprio mercado de trabalho e que às vezes esta situação acaba sendo mais vantajosa”. Segundo Guimarães, a falta de informação e qualificação dos funcionários também faz com que trabalhem na ilegalidade.

José Guimarães diz que não há nada que o Sindicato possa fazer com relação a evitar que aconteçam essas informalidades: “Nós não temos o poder de fiscalizar”, justifica. Além disso, os trabalhadores só procuram o Sindehtur quando estão saindo da empresa e isso não evita que o patrão dê emprego para outra pessoa de forma informal.

Após a reclamação, o Sindehtur tentará, num primeiro momento, um acordo diretamente com o patrão. “Geralmente essa alternativa não dá certo, porque o patrão não quer pagar tudo que deve e o empregado não fica satisfeito”. Se esse acordo não funciona, o Sindicato dá apoio jurídico ao empregado e então ocorre um processo normal.

Os patrões reclamam para o Sindehtur que os candidatos à vaga geralmente não tem qualificação: “Só que os patrões também não querem investir em profissionalização e falam que o sindicato é que deveria fazer, mas nós não temos recursos financeiros para isso”, diz o presidente.

Ele conta que os patrões contratam o empregado por um salário um pouco maior do que a categoria e assim ele não vê vantagem em se associar: “Eu posso até organizar um curso, mas empregado, patrão, sindicato e governo tem que trabalhar juntos. Cada um tem um papel fundamental neste processo”, observa Guimarães.