O Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa junto aos servidores da saúde vêm tentando modificar a lei municipal 10.738 de setembro de 2011 desde o meio desse ano. A lei, que dispõe sobre a jornada de trabalho, define adicional de 25% para os servidores que exercem atividade penosa na saúde, entretanto não deixa claro o que pode ser considerado uma atividade penosa.

O SindServ, juntamente com os profissionais do SAMU, Hospital da Criança, Pronto Socorro e do Hospital Municipal, ofereceu uma proposta à Direção da Secretaria de Saúde da cidade de um projeto que trocasse o termo ‘atividade penosa’ por ‘atividade contínua’, regulamentando o adicional aos trabalhadores que fazem escalas de turno de 12 horas por 36.

A direção concordou com a proposta e o próximo passo seria uma reunião da comissão com os Recursos Humanos e com o Departamento Jurídico da Prefeitura para fazer o cálculo do impacto final e, assim, dar uma resposta a esses servidores.

Entretanto, o procedimento ficou parado desde a reunião com a Direção da Secretaria de Saúde, feita no final de julho deste ano. O prazo de resposta do governo era até dia 30 de setembro, caso isso não fosse cumprido, uma assembleia seria feita no mesmo dia. Mesmo com protesto da categoria no dia 25 de setembro na Câmara dos Vereadores, não houve resposta até dia 2 de outubro, cancelando uma possível paralisação desses servidores.

A reunião da comissão, formada por membros do SindServ, membros do Governo e servidores, aconteceu dia 11 de outubro e decidiu que é possível alterar o termo na lei, mas que também é preciso especificar quem receberá o adicional e atrelar uma avaliação de desempenho a ele. O SAMU foi retirado da proposta por já receber um adicional de 25% e não ser permitido que a categoria acumule adicionais.

“Nós vamos pegar essa proposta que foi esboçada pelo governo e vamos levar ao conhecimento dos trabalhadores, para que se houver consenso da categoria já ter uma proposta de avaliação de desempenho e de alteração da lei que possa mandar para a Câmara de Vereadores”, explica o presidente do SindServ, Leovanir Martins.

“Eu acho que vai ser bem aceito porque vai ser um estímulo para todos os funcionários, vai ter mais comprometimento”, afirma a servidora Luciane Santos.

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