Após prefeito encerrar as atividades do Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, uma iniciativa acadêmica promove Ato de Repúdio contra a medida e se reunem para discutir a eleição da sociedade civil.

 

Alunos do curso de Serviço Social da UEPG e profissionais da categoria  se reuniram nessa segunda-feira (24) junto ao Centro Acadêmico Divanir Munhoz para tratar do fechamento do Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS) e organizar um ato público para o dia da eleição da "sociedade civil" instituída pelo decreto 8.467, de 17/03/2014.
Devido a irregularidades na legislação, a plenária do CMAS decidiu encerrar a inscrição do Serviço de Obras Sociais (SOS) no Conselho, em Novembro de 2013. “Foi justamente por conta disso que começaram as retaliações contra o CMAS, começando por não assinar a atualização da lei de eleição”, afirma a assistente social coordenadora da NUCRESS, Regina Rosa. A assistente social ainda afirma que vencido o prazo do mandato dos conselheiros, o prefeito se recusou a assinar a prorrogação do pleito.
Como consequência, o CMAS de Ponta Grossa encontra-se fechado sem poder prestar serviços, o que prejudica as entidades inscritas, pois é um conselho gestor. “Sem Conselho não há repasse de financiamento do Governo Federal”, afirma uma das organizadoras do Ato, a aluna de Serviço Social, Ariane Ewert.
Durante a reunião foram criticadas as atitudes do gestor público e citadas irregularidades Decreto 8.467, de 17/03/2014, dispondo “sobre os procedimentos para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2014-2016”.
No entanto, na reunião realizada no gabinete do prefeito na manhã de hoje (25), a maioria das entidades recuou e aceitou a alteração do decreto e a convocação de uma nova eleição por parte do prefeito, o que, de acordo com a coordenadora da NUCRESS, é papel da sociedade civil, e não do gestor público.