Fim da paralisação depende da negociação sobre índice de reajuste dos salários

Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 13, decidiram manter a greve até que o governo estadual apresente uma proposta de índice de reajuste dos salários. Com a chegada da data-base (mês de maio), além das questões referentes à previdência, entra em pauta a reposição das perdas inflacionárias acumuladas no último ano.

 

A assembleia iniciou com a leitura de uma lista de cartas, moções, notas e relatos de ações em apoio à greve dos professores do Paraná, enviados por turmas de estudantes de diversos cursos da UEPG, entidades da sociedade civil, sindicatos de professores de outros estados, entre outros.

Em seguida, a professora Gisele Masson, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da UEPG (SindUEPG), apresentou os pontos centrais da Medida Cautelar Urgente proposta pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC).

O objetivo da medida, segundo o documento, é "evitar e/ou suspender o uso irregular de recursos previdenciários vinculados ao Fundo de Previdência", estabelecido pela Lei Estadual nº 18.469/2015. {tip id="4231"}Para os procuradores, a lei é inconstitucional, ilegítima e ilegal{/tip}

Ainda como informação à assembleia, o professor Volney Campos relatou a análise do Ministério da Previdência sobre a lei 18.469/2015. No parecer, a conclusão é de que a lei paranaense descumpre a lei federal do regime próprio da previdência e também o artigo 40 da Constituição. Segundo Volney, o documento indica que o Fundo Previdenciário voltará a ser superavitário somente em 2086.

Data-base
De acordo com Marcelo Bronosky, presidente do SindUEPG, o sindicato protocolou, na semana passada, um pedido de abertura de negociação. Mas, até o momento, o governo não marcou qualquer reunião com os sindicatos que fazem parte do Andes-Sindicato Nacional (Seções Sindicais dos Docentes da UEPG, Unicentro, Unioeste, UEM e Unespar).

Mas, mesmo sem o SindUEPG ter sido convidado, a professora Gisele Masson participou da reunião da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) e Secretaria de Educação (Seed) com o Fórum Estadual de Servidores (FES), que aconteceu em Curitiba nesta terça-feira, dia 12.

Segundo Gisele, o governo levou à reunião a informação de que a Secretaria da Fazenda está realizando um estudo das receitas do estado para os próximos meses e que terá como prioridade nos gastos a regularização de pagamentos atrasados. Assim, só poderá apresentar uma proposta de índice de reajuste para os salários dos servidores no dia 19 de maio.

Destacando a "falta de garantia do governo quanto à reposição das perdas salariais dos servidores", Marcelo Bronosky apresentou a proposta de continuidade da greve dos professores da UEPG. O presidente do sindicato lembrou que o movimento dos docentes tem sido, desde o primeiro dia de greve em 2015, apenas de resistência à perda de direitos e que, neste momento, esta é a luta:

"O mínimo que a gente exige é tratamento com dignidade. Como todo trabalhador, temos de ter a consideração da data-base, com a reposição das perdas inflacionárias", afirmou Marcelo.

Para Robson Laverdi, do Departamento de História, os números do aumento da arrecadação do estado (que aparecem no Portal da Transparência) demonstram que há um descaso com a educação pública. Já o descaso com as universidades públicas, segundo o professor, fica evidente na posição do Secretário João Carlos Gomes:

"Como pode um Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não chamar os sindicatos das universidade para negociar, nem para apresentar o seu argumento? Se não pode apresentar, é porque o seu argumento só nos fere, só nos prejudica", concluiu.


Propostas
Além da aprovação, por unanimidade, da continuidade da greve, a assembleia encaminhou outras propostas, entre as quais:

  • Intervir junto à Reitoria no sentido da convocação imediata do Conselho Universitário para a deliberação sobre a suspensão do calendário de 2015;
  • Estudar a possibilidade de cada servidor que contribui com o Fundo Previdenciário do ParanáPrevidência entrar com ação judicial própria contra a aplicação da lei 18.469/2015, que desfalca o Fundo;
  • Realizar ações mais efetivas de demonstração dos motivos da greve para a sociedade.

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