Ameaça de descumprimento da data-base, por parte do Governo Estadual, pode desencadear greve

(Foto: Arquivo SindUEPG)

Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizam nesta quinta-feira, dia 06, assembleia que, entre outros pontos, irá deliberar sobre o indicativo de greve. A categoria se mobiliza em resposta à mensagem 43 assinada, em 30 de setembro de 2016, pelo governador Carlos Alberto Richa (PSDB).  

No pedido encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, Richa solicita a modificação do artigo 15 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO /2017). O requerimento se baseia no argumento de que a Emenda Constitucional 93 de 2016 desvincula órgão, fundo ou despesa, até a data de 31 de dezembro de 2023 no montante de 30% das receitas dos Estados e do Distrito Federal.

O documento ainda faz referência ao Projeto de Lei Complementar 257/2016 que está em trâmite no Congresso Nacional. O artigo 4 “limita o crescimento anual das despesas correntes”. De acordo com o texto da mensagem, a solicitação feita à Assembleia seria decorrente de inovações legislativas já incorporadas a nível federal e que teriam impacto nas finanças dos poderes legislativo e judiciário, bem como no Ministério Público.

O SindUEPG já vem colocando em debate com a sociedade como as medidas fiscais propostas pelo governo impactam os direitos dos trabalhadores, bem como o funcionamento das instituições pública.

Paralisação e aula pública marcaram, ainda em setembro, o início de debate

No último dia 22, os docentes da UEPG interromperam as atividades. O protesto, organizado pelo SindUEPG, integrou a agenda de eventos para a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241 e sobre o Projeto de Lei 257.

Durante a manhã, foi realizada, no Auditório do Campus Central, uma aula pública em que foram discutidas as ameaças ao setor de educação caso sejam aprovadas a medidas de reforma fiscal e a reforma trabalhista propostas pelo Governo Federal. A aula pública foi ministrada pelo professor e presidente do SindUEPG, Gilson Burigo.  

Gilson fez um balanço, no início da palestra, sobre o contexto em que as universidades públicas estão inseridas. Para ele, o cenário é preocupante tendo em vista o conjunto de ações que vêm comprometendo o avanço nos debates em torno da educação. O professor citou, como exemplo, a redução do número de bolsas de financiamento de pesquisa oferecidas pelo CNPQ.

A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241, que tramita no Congresso, foi o segundo tópico discutido na aula pública. A proposta prevê um teto para os gastos públicos e funciona com o congelamento de recursos que possam sofrer eventuais reajustes. A instituição de um novo regime colocaria em risco, segundo Gilson, os recursos destinados à educação e à saúde, que estão previstos na Constituição em vigência.

Gilson relatou as implicações, na educação pública, da PEC que, com o  congelamento dos recursos, impediria a contratação de profissionais. “Não serão autorizados qualquer tipo de concessões de aumentos, reajustes, progressões, inclusive a que está prevista na constituição, que é o reajuste pela inflação”, destacou alertando ainda para a impossibilidade de criação de novos cargos e concursos públicos.

“Se a PEC estivesse em vigor desde 2001, e aí considerando apenas a educação, isso implicaria que, de 2002 a 2015, teríamos perdido em torno de R$ 270 bilhões. É mais ou menos a redução da metade de tudo que foi aplicado na educação, no país, nesse intervalo”, relatou Gilson ao fazer uma estimativa e avaliação da Proposta de Emenda Constitucional.

Para a professora do Departamento de História da UEPG, Michele Telles, que acompanhou a aula pública, a ação tem caráter esclarecedor para a comunidade acadêmica. “È extremamente importante, primeiro para esclarecer os impactos da PEC  e do PL, bem como de todas as reformas que vêm na esteira”, afirma.

“Temos visto que os ataques estão muito bem orquestrados. Existe um projeto de estado muito claro e a gente precisa oferecer outro. A aula pública é uma das ferramentas que a gente pode e deve recorrer para disseminar informação e construir novas ideias e propostas”, conclui a Presidente do SindUEPG, Rosangela Petuba, no final da aula pública.

 Na ocasião da paralisação realizada em setembro, alunos chegaram a avalia a iniciativa de interrupção das aulas. É o caso de Vitória Nadal, acadêmica do Curso de Direito, que destacou o fato de alguns professores terem resolvido não aderir à paralisação.

“A maioria dos alunos achou importante a mobilização. Achamos que os motivos e os direitos defendidos pelos professores são justos. Tiveram vários professores que, infelizmente, não aderiram e não concordam. Até ficamos um bom tempo discutindo sobre isso na sala.  Mas a gente se sente pressionado a vir, até mesmo por medo de perder algum conteúdo ou até mesmo pelas faltas.”

Paulo Binoto é estudante de Ciências Contábeis e também teve o calendário normal de aulas no período da manhã. Paulo diz concordar com as mobilizações e reivindicações, mas questiona se algumas formas de ação, como a paralisação das aulas, surtem efeito.