Representantes sindicais da classe creem que, em breve, aposentados irão receber o benefício de forma integral

Professores da UEPG são orientados a aguardar a decisão do TCE (Foto: Felipe Deliberaes)

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SinduUEPG), em comunicado divulgado em seu site oficial na última sexta-feira, dia 16, recomenda aos docentes que estão ingressando com processo de aposentadoria aguardem novas deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Isso se deve ao fato de que, no mês de novembro, o TCE aceitou reapreciar o mérito do Acórdão 2847/16, que visava uniformizar a jurisprudência a respeito do pagamento futuro de aposentadoria de docentes. O Acórdão estabelece que, no final da carreira, o valor pago pela inclusão no regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) seja integrado à aposentadoria.

Dessa forma, os processos encaminhados ao ParanáPrevidência não estão sendo abertos. A instituição, que gerencia o Fundo Previdenciário dos servidores públicos do estado, está aguardando a decisão do TCE, que ainda não tem data para discutir e votar o Acórdão.

Segundo Gilson Burigo, vice-presidente do SindUEPG, a recomendação visa garantir que os docentes se aposentem recebendo integralmente o Tide. "Nós esperamos que, nos próximos meses, o TCE qualifique o Tide como gratificação e não regime de trabalho, como vinha sendo feito. Eles aceitaram discutir o Acórdão, mas ainda não sabemos quando e, portanto, devemos aguardar", explica.

O vice-presidente ainda orienta os docentes que pretendem entrar com o pedido de aposentadoria imediatamente que aguardem a decisão do TCE. "Os que não podem esperar devem juntar e guardar todos os documentos, toda a papelada do processo. Assim, se mais adiante forem remunerados de forma que julguemos incorreta [a partir da decisão que o TCE tomar], buscaremos judicialmente reverter essa decisão".

Paulo Rogério de Almeida, professor do Departamento de Letras da UEPG, não tem previsão para se aposentar. No entanto, o docente revela que muitos colegas estão preocupados quanto às mudanças na previdência.

“Colegas meus, como o professor José Tadeu do meu departamento, estão entrando com o pedido de aposentadoria por medo das mudanças que o governo federal anunciou. Já outros aguardam as próximas deliberações do governo estadual acerca da incorporação do Tide”.

O Tide de acordo com o TCE
Aplicável ao professor da rede de ensino superior do Estado do Paraná, da qual faz parte a UEPG, o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) é, atualmente, considerado um regime de trabalho integral, com carga horária semanal de 40 horas.

Nesse caso, o funcionário fica impedido de exercer outras atividades remuneradas ou que comprometam o cumprimento da carga horária integral. É vedada a aplicação do Tide ao regime de trabalho parcial.

Até o presente momento, o TCE entende que, para quem ingressou depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/1998, o Tide deve ser "incorporado aos proventos da aposentadoria de forma proporcional ao tempo de contribuição em tal regime de trabalho".

Assim, um professor, que ingressou em uma universidade pública após o dia 15 de dezembro de 1998 e que queira requerer a aposentadoria e tenha trabalhado por 10 anos em regime Tide, terá direito a receber seus proventos proporcionalmente ao tempo de contribuição em tal regime de trabalho. Portanto, ele não receberá de forma integral, como o SindUEPG e outros sindicatos de docentes entendem.

 

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