Assistentes sociais ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e organizações que trabalham na área exigem a simplificação do processo para obter a isenção de passagem junto à Autarquia Municipal de Trânsito. Além disso, usuários reclamam da qualidade dos serviços prestados pela VCG.

Representantes das pessoas com deficiência em Ponta Grossa participaram de uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) com representantes da Viação Campos Gerais (VCG) e da Autarquia Municipal de Trânsito no último dia 07. Entre as reivindicações, está a liberação do laudo social como comprovante para isenção de pagamento no transporte público municipal.

De acordo com a lei municipal 7018/2002, que regulamenta o serviço de transporte coletivo no município, pessoas portadoras de deficiência física ou mental com renda individual mensal inferior a dois salários mínimos têm direito a isenção de até duas passagens por dia. Caso o usuário precise de um acompanhante, o número diário de bilhetes sobe para quatro.

Entretanto, para acessar o benefício, é necessário que a pessoa com deficiência esteja devidamente cadastrada junto a Fundação PROAMOR e à Autarquia Municipal de Trânsito. Para a regularização do direito, exige-se a comprovação da deficiência através do parecer de um especialista – hoje, a administração municipal aceita apenas laudo emitido por médicos.

As entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e o CMPDP exigem que seja aceito também o laudo social, que pode ser emitido por assistentes sociais – profissionais que atuam diretamente com as organizações e lares de proteção.

De acordo com Regina Rosa, assistente social do Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEVI) e presidente do CMPDP, a exigência apenas faria cumprir a lei municipal na íntegra. “O texto do decreto que regulamenta os benefícios já prevê que as entidades de proteção possam emitir esses laudos, não é exclusividade dos médicos”, afirmou durante a reunião.

Além disso, de acordo com ela, a exigência de um laudo médico burocratiza e atrasa o processo de isenção, já que há uma grande fila na rede pública devido ao pequeno número de médicos para determinadas especialidades. Na oftalmologia, por exemplo, o tempo de espera para consulta supera um ano.

Fernando Bueno, chefe da divisão de transporte coletivo da Autarquia Municipal de Trânsito, ressalta que a mudança depende ainda de um diálogo com as assistentes sociais.

“Nós, funcionários administrativos, não temos capacidade para definir se existe doença ou não. É interessante que tenha o parecer de um médico porque ele conhece as doenças e as restrições causadas. Agora, as assistentes sociais pleiteiam que possam dar esse mesmo parecer, é algo que ainda precisamos discutir”, comenta.

Entretanto, para alguns dos beneficiários, apenas essa medida não seria suficiente para resolver o problema do transporte das pessoas com deficiência. Rafael Schwab, diretor da Associação Pontagrossense de Emancipação para Deficientes (APEDEF), acredita que o número de passagens disponibilizadas por dia ainda é pequeno.

Além disso, o número de vagas especiais nos ônibus ainda está abaixo do ideal. “Existe apenas uma vaga em cada ônibus, e caso ela já esteja ocupada, o cadeirante precisa esperar por outro veículo”, afirma.