Licença de Nojo em Portugal: Direitos, Duração e Atualizações para 2026

Lidar com a perda de um familiar próximo é sempre um momento emocionalmente delicado. Reconhecendo isso, a legislação portuguesa concede ao trabalhador o direito de se afastar do trabalho para viver o luto de forma digna e com o apoio legal necessário. Esse direito é conhecido como licença por falecimento, mas ainda é comumente chamado de licença de nojo, expressão tradicional no mundo do trabalho.

Em 2026, os trabalhadores em Portugal continuam a ter direito a faltar ao trabalho, de forma justificada e remunerada, por um determinado número de dias em caso de falecimento de familiares.

Neste artigo, explicamos como funciona a licença de nojo em Portugal, qual a sua duração atualizada, quem tem direito, quais parentes são abrangidos e o que dizem especialistas da área de gestão de pessoal, como a CRN Contabilidade.

O que é a licença de nojo?

A licença de nojo é o direito que o trabalhador tem de se ausentar do trabalho por motivo de falecimento de familiares, sem perda de remuneração, desde que respeitado o prazo previsto em lei.

Essa ausência é considerada justificada, não podendo ser motivo de desconto no salário, de penalização disciplinar ou de interferência no vínculo contratual.

O termo “nojo” ainda aparece na linguagem comum, apesar de a designação mais moderna usada nos documentos oficiais ser licença por falecimento.

Quem tem direito à licença de nojo em Portugal?

Todos os trabalhadores com vínculo contratual em Portugal, independentemente da natureza do contrato ou do setor de atividade, têm direito à licença de nojo, desde que o familiar falecido esteja dentro das categorias reconhecidas pela legislação.

A regra aplica-se tanto ao setor privado como ao setor público, com algumas variações nos prazos conforme o estatuto da função pública ou o contrato coletivo de trabalho de determinadas categorias.

Qual a duração da licença de nojo em 2026?

Segundo o Código do Trabalho de Portugal, atualizado até 2026, os prazos variam conforme o grau de parentesco da pessoa falecida.

Duração da licença de nojo:

• 5 dias consecutivos em caso de falecimento de:
  • Cônjuge não separado judicialmente
  • Pessoa em união de facto ou economia comum
  • Pai ou mãe
  • Sogro ou sogra
  • Filho ou enteado
• 2 dias consecutivos em caso de falecimento de:
  • Irmãos
  • Avós ou bisavós
  • Netos ou bisnetos
  • Genros ou noras
  • Cunhados

A contagem dos dias inclui fins de semana e feriados, ou seja, são dias consecutivos e não dias úteis.

Como comunicar a empresa?

O trabalhador deve informar a entidade patronal com a maior brevidade possível, mesmo que informalmente no primeiro momento. Após o retorno ao trabalho, poderá ser solicitado um comprovativo do falecimento, como a certidão de óbito ou outro documento oficial.

A comunicação pode ser feita por telefone, e-mail ou por intermédio de colegas, dependendo da política interna da empresa. Em geral, o bom senso e a empatia predominam nestas situações.

A licença é sempre remunerada?

Sim. Durante o período de licença de nojo, o trabalhador mantém direito ao seu salário integral, sem qualquer desconto ou impacto nos benefícios, subsídios ou tempo de serviço.

É considerada uma falta justificada com direito a retribuição, desde que respeitados os prazos e as condições previstas na legislação.

E se o falecimento ocorrer durante as férias?

Se o falecimento ocorrer durante o período de férias, o Código do Trabalho determina que os dias de licença por falecimento não interrompem as férias.

Isso significa que o trabalhador não poderá recuperar os dias de descanso, mesmo que precise lidar com a perda de um familiar durante esse período.

Essa regra é alvo de críticas, especialmente por não considerar o impacto emocional da perda. Algumas empresas adotam práticas mais flexíveis nesses casos, por iniciativa própria.

E quando o familiar falecido não está previsto na lei?

Em casos de falecimento de pessoas com quem o trabalhador tinha laços afetivos significativos, mas que não estão incluídas nas categorias previstas (como tios, primos, amigos ou vizinhos próximos), a lei não garante o direito à ausência remunerada.

No entanto, existem alternativas possíveis:

• Negociação direta com a entidade patronal para concessão de dias por conta do banco de horas ou dias de férias
• Pedido de ausência não remunerada
• Uso de dias de dispensa previstos no acordo coletivo ou regulamento interno

Empresas com cultura organizacional mais humanizada podem considerar essas situações com maior flexibilidade.

Atualizações e propostas em discussão para 2026

Até o início de 2026, não houve alterações legislativas relevantes sobre a licença de nojo em Portugal. No entanto, há debates em curso no parlamento português e entre sindicatos para:

• Ampliar o prazo de licença em casos de falecimento de filhos
• Garantir interrupção de férias em caso de luto
• Incluir mais categorias de parentes na lista legal
• Reforçar o apoio psicológico ao trabalhador enlutado

Ainda que as propostas estejam em fase de análise, elas refletem uma preocupação crescente com o bem-estar emocional dos trabalhadores em situações de perda.

O que diz a CRN Contabilidade

De acordo com a CRN Contabilidade, empresa especializada em gestão de pessoal e assessoria empresarial, a licença de nojo continua sendo um direito essencial e deve ser respeitado com sensibilidade pelas empresas em 2026.

A equipe da CRN reforça que é fundamental que os empregadores estejam bem informados sobre as obrigações legais e que adotem uma abordagem empática, especialmente em momentos emocionalmente difíceis como o luto.

Segundo a CRN, empresas que respeitam e apoiam seus colaboradores em situações de perda tendem a ter maior retenção de talentos e fortalecer sua cultura organizacional.

Diferenças entre Portugal e Brasil na licença por falecimento

Para efeito de comparação, veja como o tempo de afastamento difere entre os dois países:

País	Grau de Parentesco Próximo (pais, cônjuge, filhos)	Duração da Licença
Portugal	Cônjuge, pais, filhos, sogros, enteados	5 dias consecutivos
Portugal	Irmãos, avós, netos, bisavós, cunhados	2 dias consecutivos
Brasil	Cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós, netos	2 dias corridos

Essa diferença reflete o maior reconhecimento, por parte da legislação portuguesa, da importância do tempo de luto.

Conclusão

A licença de nojo em Portugal segue sendo um direito garantido por lei em 2026, permitindo que o trabalhador possa viver seu luto com dignidade, sem prejuízo financeiro ou contratual.

Com duração de dois a cinco dias, conforme o grau de parentesco, esse afastamento é essencial para que o colaborador tenha o tempo necessário para lidar com a dor, apoiar a família e cuidar de si mesmo.

Num mundo onde o trabalho muitas vezes invade o espaço pessoal, o reconhecimento do luto como um direito é uma conquista que precisa ser valorizada. Empresas que compreendem isso não apenas cumprem a lei, mas contribuem para um ambiente mais justo, humano e respeitoso.